Câmara de Lisboa aprova orçamento municipal para 2019 após reunião de nove horas


 

Lusa/Ao online   Nacional   1 de Nov de 2018, 11:36

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta feira, após perto de nove horas de reunião, o orçamento municipal para o próximo ano, que contou com os votos favoráveis de PS e BE, e os votos contra de PCP, PSD e CDS-PP.

A Câmara de Lisboa prevê para 2019 um orçamento consolidado de 1,38 mil milhões de euros, mais 8,3% em relação ao ano anterior, revelou o vereador das Finanças aquando da apresentação do documento aos jornalistas, há duas semanas, salientando ser este "um dos maiores orçamentos de sempre".

A subida do orçamento em relação a 2018 deve-se ao crescimento da Taxa Municipal Turística, ao aumento dos impostos, nomeadamente o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e, sobretudo, à receita esperada com a venda em hasta pública dos terrenos de Entrecampos, explicou então João Paulo Saraiva.

O orçamento municipal e as grandes opções do plano para o próximo ano foram hoje aprovados, em reunião privada do executivo liderado por Fernando Medina (PS), mas contaram com críticas por parte da oposição.

Para além destes documentos, foram também aprovadas as orientações estratégicas, os planos de atividade e orçamento das empresas municipais - Carris, EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa), SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana), EGEAC (Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural) e Gebalis (Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa).

Em declarações aos jornalistas no final da reunião, a vereadora Assunção Cristas, do CDS-PP, justificou o voto contra com o facto de o orçamento ser “viciado em aumento da receita”.

Segundo a centrista, desde 2015 até agora registou-se um aumento de “56% em impostos diretos, indiretos e taxas”, e como tal, estariam criadas as confissões para “haver um alívio das famílias” em termos de carga fiscal.

Para isso, o CDS propôs que a devolução do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) fosse aumentada dos atuais 2,5% para 3%. Proposta semelhante fez o PSD, mas ambas foram chumbadas pela maioria.

Pelos sociais-democratas, Teresa Leal Coelho manifestou preocupação com o facto de serem “os impostos sobre o imobiliário a alavancar o orçamento”, uma vez que este setor poderá estar sujeito a “vulnerabilidades futuras”.

Também o PSD salientou que este é um orçamento com “bastantes mais receitas, mas sem baixar a carga fiscal”, alegando que “uma câmara mais rica pode ser uma câmara que alivia os impostos aos seus contribuintes”.

Por seu turno, o comunista João Ferreira criticou a falta de uma “dinâmica de reabilitação de fogos dispersos”, e o facto de a “componente de promoção da habitação municipal não ter a dimensão que deveria”.

Numa análise geral, o eleito considerou que a “capacidade de melhoria das condições de vida [dos lisboetas] é diminuta face à dimensão deste orçamento”.

Manuel Grilo, do BE, justificou o seu sentido voto com o facto de o documento “respeitar integralmente o que está inscrito no acordo” firmado com o PS após as últimas autárquicas.

Em resposta, o vereador das Finanças ironizou que a direita “não consegue convencer os concelhos onde é poder” a fazer a devolução do IRS.

“Toda a oposição tem dificuldade em fazer críticas ao orçamento”, advogou João Paulo Saraiva, elencando que “não há tanto investimento [na habitação] desde o século XX”, que o município “está a diminuir sistematicamente a dívida” e que a mobilidade está a sofrer “uma verdadeira revolução”.

Na reunião foi também aprovada a duplicação da Taxa Municipal Turística, para os dois euros por noite, com o vereador das Finanças a anunciar que as receitas serão divididas equitativamente entre a dinamização turística e medidas para atenuar os impactos nesta atividade.

Para hoje estava também prevista a realização de uma reunião pública do executivo, que teria início pelas 15:00, mas como a discussão do orçamento municipal, que começou às 09:30, se estendeu até às 18:30, todas as propostas que constavam da ordem de trabalhos da reunião pública acabaram adiadas.



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