Com esta proposta, Bruxelas visa impedir que multinacionais aproveitem vazios legais na legislação que impede a dupla tributação de empresas do mesmo grupo situadas em Estados-membros diferentes para fugir às suas obrigações fiscais.

O comissário europeu para a Fiscalidade, Algirdas Semeta, sublinhou hoje, em conferência de imprensa, que o regime vigente sobre sociedades-mãe e subsidiárias “tem permitido que algumas empresas se aproveitem de lacunas na lei para reduzir os seus impostos ou mesmo para não pagar imposto algum”.

Neste sentido, a ‘Comissão Barroso’ anunciou que “os Estados-membros terão que aplicar regras antiabuso comuns ”, sublinhando que tenciona ainda acabar com os empréstimos híbridos, uma ferramenta de engenharia fiscal que permite evitar pagamento de impostos.

Os empréstimos híbridos têm características de dívida e de capital, podendo ser tributados de modo diferente conforme o Estado-membro, permitindo que as empresas os utilizem de modo a conseguirem não pagar qualquer imposto sobre eles.

A legislação em vigor impede os Estados-membros de taxar a empresa-mãe sobre dividendos recebidos por subsidiárias noutros Estados-membros, propondo agora Bruxelas que este tipo de empréstimo seja tributado no Estado-membro da empresa-mãe se for dedutível no da subsidiária.

A Comissão Europeia quer ainda atualizar as normas antiabuso da diretiva em vigor, permitindo aos 28 “ignorar o planeamento fiscal a artificial e passar a taxar com base na substância económica real”, disse o comissário.