Em resposta às críticas do líder do PS/Açores, Francisco César, Berta Cabral considerou ser “incompreensível que se tente criar a perceção de atrasos quando o processo está a seguir o percurso previsto e legalmente exigido”.
Citada pelo Portal do Governo Regional, Berta Cabral explicou que “a criação de um instrumento desta natureza não termina com a sua aprovação parlamentar”, afirmando que este é um processo complexo, “exigente e regulado por normas europeias rigorosas, que obrigam ao cumprimento de várias fases antes da sua entrada em vigor”.
A secretária regional com a pasta do Turismo recordou igualmente que a publicação em Diário da República foi a primeira etapa deste processo, que passa agora para a fase da regulamentação, seguida da comunicação formal e dos procedimentos de validação junto das instâncias europeias competentes, “condições indispensáveis para a sua aplicação”, explicou.
“Segue-se agora a fase técnica e administrativa, que é inevitavelmente a mais exigente e demorada”, garantiu Berta Cabral, para quem “não existem atalhos quando estão em causa regras comunitárias que devem ser cumpridas com total rigor e responsabilidade”.
Berta Cabral recordou
ainda, citada pelo Portal do Governo Regional, que noutras Regiões
Ultraperiféricas europeias, como as Canárias, também foi necessário mais
de um ano entre a aprovação dos mecanismos de apoio e a sua
implementação efetiva.
