"Tem o Governo Regional a intenção de proceder à conversão e requalificação das casas em questão para a criação de bolsa pública de arrendamento que não habitação social?", questionaram os deputados do Bloco de Esquerda, num requerimento entregue hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Em causa estão dois bairros - o ‘Nascer do Sol' e o ‘Beira-Mar' - com 450 casas, localizados junto à base das Lajes, na ilha Terceira, que os militares norte-americanos deixaram de utilizar na sequência da redução do efetivo.

O Governo Regional dos Açores e a Força Aérea Portuguesa assinaram em novembro um auto de entrega e aceitação das habitações do bairro ‘Nascer do Sol' e de um complexo escolar localizado junto às habitações.

O executivo açoriano, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, já anunciou a intenção de transformar a antiga escola num complexo empresarial ligado às novas tecnologias e de utilizar as casas para acolher programadores seniores, no âmbito do projeto Terceira Tech Island.

"Preparámos já os concursos para a requalificação das habitações. Estamos a ultimar o projeto para a requalificação da escola, que será o complexo empresarial. As habitações permitirão que as empresas captem quadros qualificados à escala mundial para se instalarem cá. No seu conjunto, penso que teremos ao longo do próximo ano essas obras todas a decorrer", adiantou o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, em 12 de novembro.

Os bloquistas defendem, no entanto, que as habitações devem ser requalificadas e integradas numa bolsa pública de arrendamento.

"A criação desta bolsa pública de arrendamento, que o BE propõe, destina-se essencialmente às famílias que têm dificuldade em encontrar soluções de habitação porque, por um lado, não cumprem critérios para aceder a habitação social, mas, por outro, também não têm rendimentos que lhes permitam contrair crédito bancário para aquisição de habitação permanente", salientaram, em comunicado de imprensa.

No requerimento hoje entregue no parlamento regional, o BE solicitou ainda um "inventário do parque habitacional público, por ilha, não associado à habitação social".

"Atualmente, o mercado de arrendamento para habitação permanente dispõe de pouca oferta - em grande parte devido ao facto de um número considerável de casas que antes serviam ao arrendamento ou que estavam degradadas e/ou devolutas ter sido adaptado ao alojamento local - e os preços praticados são pouco acessíveis à maioria das pessoas", frisaram os deputados do BE.