Açoriano Oriental
Açores/Eleições
BE critica falta de “vontade política” do Governo sobre galerias de Ponta Delgada

O BE/Açores acusou o Governo Regional de não ter “vontade política” para resolver a questão das galerias inacabadas da Calheta Pêro de Teive, em Ponta Delgada, ao não estabelecer prazos para a conclusão da obra.

BE critica falta de “vontade política” do Governo sobre galerias de Ponta Delgada

Autor: Lusa/AO Online

Depois de se reunir hoje com o executivo da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o coordenador regional do Bloco de Esquerda, António Lima, afirmou que “não há nada que impeça a ASTA Atlântida" de começar a demolição das galerias inacabadas da Calheta Pêro de Teive e arrancar com as obras do hotel e espaços verdes que estão planeados para o local.

O líder bloquista considera o impasse em que a empreitada se encontra “absolutamente inaceitável”, defendendo que “uma coisa são os prazos legais, outra coisa é a vontade política, que tem que existir, porque este processo é um processo que tem prazos legais, mas tem decisões políticas que o precedem”.

“Não se compreende como é que o Governo Regional não estabeleceu um prazo para a conclusão da obra, tal como fez com o Hotel Azor”, outro investimento do Fundo Discovery, situado na avenida marginal de Ponta Delgada, junto às galerias da Calheta, prosseguiu o cabeça de lista do BE às eleições regionais pelos círculos de São Miguel e de compensação.

António Lima destacou ainda que “o município está, neste momento, a tentar perceber o estado daquele local e está, dentro das suas possibilidades legais, a tentar ter uma intervenção, no sentido de tomar posse administrativa e, eventualmente, partir para a demolição, em último recurso”, mas frisou que não vê “qualquer vontade do Governo em pressionar o Fundo Discovery em avançar com a demolição e com a obra”.

Em 29 de setembro, a Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou a nomeação uma comissão de peritos para avaliar a eventual execução coerciva da demolição e requalificação, com recurso a posse administrativa do terreno pelo município, das galerias comerciais da Calheta Pêro de Teive.

A Câmara Municipal tinha já admitido uma "eventual posse administrativa" do terreno das galerias comerciais da Calheta Pêro de Teive, como resposta a um processo “que se arrasta há mais de dez anos”, lembrou, então, a presidente do município, a social-democrata Maria José Duarte.

A autarca lembrou que, em 01 de setembro "ficaram concluídas, em tempo prioritário, todas as diligências públicas da Câmara Municipal para o licenciamento final da obra de construção de uma unidade hoteleira no mesmo local, requerido pela ASTA Atlântida - Sociedade de Turismo e Animação, S.A.".

Após ter enviado, em 09 de setembro, uma carta à empresa "notificando-a, nos termos da lei, para, no prazo de 10 dias úteis, informar o município sobre o início das obras e respetivo cronograma", esta informou que "tenciona dar início à execução das obras dentro de alguns meses".

A empresa adiantou que "apresentará um cronograma de execução das obras que obedecerá ao prazo máximo de 16 meses" e que, "ainda assim, tal "não prejudica o recurso aos mecanismos legais gerais de prorrogação dos prazos".

Face à "indefinição da resposta à notificação, que solicitava informação concreta sobre o início das obras e com que cronograma, e considerando ainda os antecedentes do processo", a autarca referia que "parece evidente que aquela zona nobre de Ponta Delgada continuará, por mais longos meses, com ruínas que põem em causa a saúde, a segurança e a estética da cidade".

O processo arrasta-se desde 2008, altura em que foi anunciado um novo espaço comercial na marginal de Ponta Delgada, mas que nunca foi terminado.

Em 2016, o fundo Discovery apresentou uma "mudança radical" para as inacabadas galerias comerciais da Calheta Pêro de Teive, que passava por demolições, redução de volumetrias e criação de um jardim público, mas que também ainda não arrancou.


 
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