António Lima, que também é deputado na Assembleia Legislativa dos Açores, na sequência de uma deslocação à associação ambiental Azórica, na Horta, ilha do Faial, recorda que a utilização de herbicidas com glifosato foi proibida nos Açores, no seguimento da aprovação de uma proposta do seu partido.

“Lamentavelmente, o Governo Regional decidiu contornar a lei e ir além das suas competências, ao criar uma exceção que permite que se continue a utilizar esta substância, que é potencialmente perigosa para a saúde e para o ambiente”, disse António Lima, citado em nota de imprensa.

O dirigente refere que “existem alternativas viáveis e seguras”, salvaguardando que os efeitos da exposição ao glifosato “continuam a ser estudados e, embora não haja certezas absolutas sobre estes, a Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (AIIC) da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em março de 2015, o glifosato como ‘carcinogénico provável para o ser humano’”.

António Lima diz que o Governo Regional, “incompreensivelmente, decidiu ignorar a decisão do parlamento, utilizando a regulamentação do projeto de decreto legislativo para contornar o seu objetivo, criando uma exceção que o legislador não quis que existisse”.

“O decreto regulamentar está subordinado ao decreto legislativo que o condiciona e, como tal, só pode dispor dentro dos limites por este marcados, quer para execução das suas normas, quer para cobrir certas lacunas”, refere o Bloco na proposta entregue no parlamento.

Para o dirigente do Bloco, “este é o Governo que diz que respeita o diálogo, que dará uma nova centralidade ao parlamento, mas afinal uma das primeiras medidas que tomou, ainda em abril, foi contornar a lei, indo além das suas competências, para permitir que se continue a utilizar produtos com glifosato”.