BE/Açores quer auditoria às duas PPP na região

BE/Açores quer auditoria às duas PPP na região

 

Lusa/AO Online   Regional   22 de Fev de 2019, 15:30

O Bloco de Esquerda (BE) entregou, esta sexta-feira, no parlamento açoriano um projeto de resolução a pedir que o Tribunal de Contas faça uma auditoria às duas Parcerias Público-Privadas (PPP) existentes na região, anunciou o partido.

“Quando se pensa numa nova PPP é preciso analisar aquelas que já existem e daí iremos apresentar um projeto de resolução nesse sentido no parlamento, para que a Assembleia [Legislativa] solicite ao Tribunal de Contas uma auditoria às PPP da região”, afirmou o deputado bloquista António Lima, em declarações aos jornalistas.

António Lima, que é também coordenador do BE nos Açores, reuniu-se hoje com a direção da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA) e apresentou esta iniciativa legislativa relacionada com as PPP na região.

“Quando se fala de tanta transparência, julgamos nós, que é mais do que necessário tal, como aconteceu em todo o país em quase todas as PPP, que haja também uma auditoria do Tribunal de Contas às PPP que existem nos Açores para se perceber exatamente o que é que nos espera nos próximos anos e como é que estes contratos têm evoluído ao longo do tempo”, frisou.

O coordenador do Bloco nos Açores sustentou que, "numa altura em que o Governo regional pensa fazer uma nova PPP na ilha de São Miguel, é mais do que tempo de se proceder a uma auditoria às duas parcerias público-privadas" para se "perceber da sua rentabilidade, do seu futuro".

“E passados vários anos da construção das SCUT (estradas sem custo para o utilizador) e do Hospital da ilha Terceira, que é também uma PPP, é mais do que tempo de se fazer uma auditoria”, reforçou o deputado do BE na Assembleia Legislativa Regional.

Para o parlamentar, "é preciso não esquecer que, apesar de nos primeiros anos a SCUT de São Miguel ter uma renda relativamente abaixo do previsto, esse valor tem vindo a subir e as responsabilidades futuras também têm vindo a subir consideravelmente".

António Lima apontou que para a nova via que "está prevista para a ilha de São Miguel, nomeadamente a ligação entre Furnas e Povoação", o "Governo regional põe a hipótese de ser feita em modelo de Parceria Público-Privada", ou seja, "uma possível nova PPP".

"É um projeto de cerca de 20 milhões de euros e que vemos com muita preocupação, já que não compreendemos porque é que o Governo regional pondera esta hipótese de nova PPP quando estamos numa altura em que os juros estão bastante baixos, num projeto que não tem um valor muito elevado", sustentou.

António Lima disse não se perceber aquela eventual opção do executivo regional "quando se percebe que as PPP em todo o país têm sido fonte de vários problemas, de rentabilidades muito elevadas para os concessionários que não defendem o interesse público"

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