Segundo o líder do BE açoriano, António Lima, os bolseiros ocupacionais “são trabalhadores, mas infelizmente não têm os direitos que têm os trabalhadores nos Açores e no país”, porque lhes são descontados os dias quando faltam e não têm direito a ter dispensa por falecimento de familiar, a férias, a subsídio de Natal ou de férias.

“São bolseiros ocupacionais quando, na verdade, o trabalho que fazem é trabalho muito importante, de grande responsabilidade, que é apoiar crianças muito dependentes com necessidades educativas especiais nas escolas dos Açores. E esse trabalho tem que ser valorizado”, disse.

António Lima, que falava aos jornalistas na cidade da Ribeira Grande, após reunir com um grupo de bolseiros ocupacionais, adiantou que só na ilha de São Miguel são contabilizados mais de 100 trabalhadores nesta situação.

“Este Governo [Regional] não pode dizer que acabou com a precariedade nas escolas e manter uma situação de precariedade a este nível, que é absolutamente inaceitável e inadmissível”, disse.

Para o líder bloquista nos Açores, os bolseiros ocupacionais “são trabalhadores e trabalhadoras que devem ter direitos e deveres e, neste momento, só têm deveres e estes deveres têm de ser devidamente compensados com um salário digno e com direitos”.

Na sua opinião, é preciso que o Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) “altere, desde já, a legislação, cuja legalidade tem muito que se lhe diga” e garanta, por exemplo, na interrupção letiva de dezembro, que os trabalhadores nesta situação “têm o seu salário [pago] por inteiro”.

António Lima referiu ainda que esta situação “não pode continuar” e as pessoas que prestam apoio a crianças com necessidades educativas especiais devem “ter direito a um contrato de trabalho estável”.

“Existe um acordo entre a escola e o trabalhador ou a trabalhadora que está suportado numa portaria que prevê um pagamento de um apoio extraordinário, quando não se trata de apoio extraordinário nenhum. Trata-se de trabalho essencial [e] sem ele esses alunos com necessidades educativas especiais não conseguem frequentar a escola, ficam em casa”, justificou.

António Lima classificou o regime contratual como sendo “uma vergonha”, indicando que as pessoas auferem o salário mínimo, mas “sem direito àquilo que a generalidade dos trabalhadores tem, que são 14 meses de salário por ano”.

O BE promete trabalhar em propostas para que ocorra a integração dos trabalhadores nos quadros e “para garantir que as pessoas que são contratadas para apoiar os alunos com necessidades educativas especiais são trabalhadores iguais aos outros”.