Citado em nota de imprensa, António Lima considerou que “obrigar os encarregados de educação a solicitar o acesso às refeições escolares nos períodos de férias com mais de um mês de antecedência é uma forma encapotada de diminuir a adesão a esta medida”.
O parlamentar preconizou que a inscrição “possa ser feita mais próxima do início das férias”, exemplificando que, para as próximas férias da Páscoa, que começam no dia 30 de março, o prazo limite de entrega do requerimento para atribuição das refeições terminou no dia 24 de fevereiro.
“Um prazo que levou a queixas de vários encarregados de educação”, frisou.
Num requerimento entregue no parlamento dos Açores, o BE/Açores questionou “que medidas irá o Governo Regional adotar para garantir que os prazos de comunicação sejam adequados e garantam o efetivo acesso a refeições condignas durante os períodos de férias e interrupções letivas”.
O Bloco defende que a operacionalização desta medida “deve ser melhorada pelo Governo Regional, para que todas as famílias que a considerem útil possam aderir atempadamente, sem terem de fazer um planeamento com mais de um mês de antecedência, como está agora a acontecer”.
A inscrição para refeições escolares nos Açores é realizada, geralmente, nos serviços administrativos da escola do aluno ou via plataformas ‘online’.
O valor é definido pelo escalão da Ação Social Escolar, com preços escalonados entre 7,5% a 40% do subsídio de refeição da administração regional.
