Açoriano Oriental
Covid-19
Assembleia da Madeira dá parecer favorável à renovação do estado de emergência

A Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude do parlamento madeirense deu hoje parecer positivo ao diploma presidencial que renova o estado de emergência até 15 de janeiro, anunciou a Assembleia Legislativa.

Assembleia da Madeira dá parecer favorável à renovação do estado de emergência

Autor: Lusa/AO Online

A medida visa manter as medidas decretadas de combate à propagação da pandemia de covid-19 em Portugal.

O documento, enviado pela Assembleia da República, mereceu a concordância do PSD, do PS, do CDS-PP e do JPP, e o voto contra do PCP.

O presidente da comissão, Jacinto Serrão, referiu, no entanto, que os deputados deixaram uma "observação relativamente à referência à tipificação de crimes para cidadãos que não cumpram o confinamento".

Entendem os deputados madeirenses que "esta não é uma competência do senhor Presidente da República e está reservada à Assembleia da República, por isso esse alerta", disse.

O Presidente da República propôs na terça-feira ao parlamento a renovação do estado de emergência por mais oito dias, até 15 de janeiro, decisão que já tinha anunciado no sábado.


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