A Associação Regional de Revendedores de Combustíveis dos Açores (ARRCA) defendeu ontem, na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional, uma maior transparência na formação dos preços dos combustíveis e admitiu que a liberalização do mercado poderá constituir uma alternativa ao atual modelo de preços administrados.
A audição decorreu no âmbito da apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional da Iniciativa Liberal (IL). Pedro Lima, da ARRCA, considerou que o atual sistema de cálculo do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) “não é muito claro” e que os operadores conseguem compreender a fórmula aplicada “com dificuldade”.
Lima explicou que as variações abruptas dos preços têm criado constrangimentos significativos aos revendedores, nomeadamente na gestão de stocks e no abastecimento dos postos. “Quando há subidas muito acentuadas, como aconteceu recentemente, tivemos enormes dificuldades de gestão, com filas nos postos e necessidade de reposição de stocks no mesmo dia”, afirmou.
Pedro Lima considerou ainda que a adoção de uma média móvel de oito semanas, conforme previsto na proposta da IL, poderia contribuir para atenuar as oscilações dos preços.
No que respeita à neutralidade fiscal, o presidente da associação admitiu que faria sentido a criação de um mecanismo automático de compensação no ISP, tendo em conta que o aumento dos preços dos combustíveis gera igualmente um acréscimo de receitas de IVA para o Estado.
Lima reconheceu que seria importante publicar, de forma regular, a origem dos preços de referência utilizados na fórmula de cálculo, bem como os critérios relativos aos custos de transporte e armazenamento.
Questionado sobre possíveis alternativas ao atual modelo, o representante da ARRCA revelou que uma parte significativa da associação vê com bons olhos uma eventual liberalização dos preços dos combustíveis. Segundo explicou, o atual sistema de preços máximos pode obrigar os revendedores a vender combustível abaixo do preço de custo, sempre que ocorrem reduções significativas dos preços antes de esgotarem os stocks adquiridos a valores superiores.
No entanto, Pedro Lima reconheceu que uma eventual liberalização também suscita algumas reservas, uma vez que retiraria ao executivo regional a capacidade de intervir diretamente na definição dos preços e de garantir uma maior estabilidade para os contribuintes.
