A proposta - que deverá ser analisada no Conselho de Ministros do Ambiente de 20 de Dezembro, presidido por Nunes Correia - prevê que metade das licenças de emissão de gases poluentes para a aviação seja leiloada e que os Estados-Membros possam usar as receitas para "reduzir ou até eliminar quaisquer problemas de acessibilidade e competitividade que surjam nas regiões ultraperiféricas" e os problemas em matéria de obrigações de serviço público associados à execução da directiva de Bruxelas.
O eurodeputado social-democrata Duarte Freitas, membro da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu (PE) e autor da emenda aprovada por larga maioria, disse à Agência Lusa que "compete agora ao governo português negociar uma solução a 27".
O eurodeputado adiantou ter trabalhado durante mais de um ano na excepção aprovada.
"O PE dá este sinal na primeira leitura, fica espaço para a presidência portuguesa negociar", salientou ainda.
A emenda defendida por eurodeputados socialistas, que defendiam uma excepção para as RUP durante a realização de um estudo do impacto da directiva, foi chumbada em Estrasburgo.
O relatório aprovado prevê que todos os voos com partida e chegada nos aeroportos da União Europeia sejam incluídos no regime de comércio de licenças de emissão (CELE) em 2010.
Os eurodeputados antecipam em dois anos a proposta inicial da Comissão Europeia, que sugere duas datas diferentes: que se incluam os voos entre aeroportos da UE a partir de 2011 e os voos da ou para a UE a partir de 2012.
Regiões ultraperiféricas
Aprovada excepção nas emissões CO2 na aviação
O Parlamento Europeu aprovou uma excepção para as regiões ultraperiféricas, como Açores e Madeira, na inclusão da aviação no comércio de licenças de emissão de gases poluentes e que deverá ser analisada ainda durante a presidência portuguesa.
Autor: Lusa / AO online
