Segundo uma nota de imprensa, o texto da iniciativa encontra-se disponível na Separata n.º 41/XIII do Diário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, podendo ser consultado no sítio oficial do parlamento açoriano (em www.alra.pt) ou através do endereço: http://base.alra.pt:82/iniciativas/iniciativas/XIIIEPpDLR044.pdf.
As sugestões e pareceres deverão ser enviados até ao dia 20 de novembro, através do correio eletrónico apreciacaopublica@alra.pt.
