O pacto municipal a favor da habitação acessível, proposto pelo movimento Ponta Delgada Para Todos (PDLPT), não foi debatido e votado na última reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
A falta de tempo no período que antecede a discussão dos pontos da ordem do dia fez com que a moção não fosse discutida. O PDLPT propôs a prorrogação de tempo para votar o pacto, tendo o PSD e PS votado contra.
Tendo em conta o ocorrido, o PDLPT vai agora formalizar um pedido de realização de uma reunião extraordinária, dedicada unicamente à discussão de propostas para a área da habitação.
No documento redigido pelo PDLPT, o movimento propõe a alocação anual de quatro milhões de euros para investir em “habitação acessível”, o que corresponde a “cerca de 50%” das receitas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) todos os anos.
Como “medidas a curto prazo”, o movimento sugere, entre outras, a alteração do regulamento de apoio à renda, alargando o limite de rendimento per capita elegível “de cerca de 869 para 1 449 euros”, aumentando também a duração máxima do apoio “de três para cinco anos”.
Como medidas de médio prazo, destaque para a proposta de estabelecimento de parcerias com Cooperativas de Habitação, bem como a avaliação da possibilidade de criação de casas em regime de construção modular.
Tendo em vista o longo prazo, o movimento propõe a criação da iniciativa “De volta ao Centro”, que prevê que os imóveis disponibilizados, nas diferentes modalidades, públicos ou privados, sejam dirigidos a jovens até aos 35 anos.
O PDLPT propõe também o lançamento de concursos públicos para a cedência em direito de superfície a, no mínimo, 50 anos, para “reabilitar prédios municipais parcialmente ou na sua totalidade, garantindo pelo menos 50% da sua capacidade para renda acessível”.
