Porque aceitou ser candidato à presidência da câmara?

Ser candidato à Câmara Municipal da Lagoa é o corolário de toda uma vida profissional com 35 anos, quer como funcionário público, quer nos últimos 5 anos como deputado no Parlamento dos Açores. O exercício de funções autárquicas é a atividade de serviço público mais nobre, pela proximidade às pessoas e pela possibilidade de resolver os seus problemas concretos. Com a muita experiência acumulada de gestão pública, tenho todas as condições para o exercício dessas funções com benefício do bem comum, centrado nos Lagoenses.

Quais os principais desafios e problemas que o município enfrenta atualmente?

Os Açores continuam a ser uma das Regiões mais pobres da Europa, apesar dos avultados apoios europeus. As carências sociais dos lagoenses são uma prioridade, competindo ao município sinalizar os problemas associados à pobreza e à exclusão social, complementando e articulando as suas políticas com as restantes instituições e com o Governo Regional. A habitação assume particular relevância, não só para quem não tem casa, sobretudo os mais jovens, mas igualmente face às habitações degradadas. A ausência de habitação ou habitação sem condições é claramente um fator de exclusão social. Estas são preocupações imediatas.

Mas pensamos em prazos mais longos. É fundamental refletir que concelho queremos ter nos próximos 10 anos, elaborando um Plano Estratégico para um imprescindível aumento da participação cívica e visando a transição digital. Mas também em áreas como o ambiente, prevenindo as implicações das alterações climáticas, no saneamento básico, no ordenamento do território e urbanismo, no património, cultura e ciência, no desporto, na educação e na formação profissional, em resumo, no desenvolvimento económico e social que pretendemos para a Lagoa e o seu posicionamento na Ilha de São Miguel.

Já afirmamos publicamente que um dos objetivos da nossa candidatura é a criação de um verdadeiro centro urbano na Lagoa, dando assim corpo à centralidade que se exige de uma cidade.

Se formos eleitos assumimos o compromisso de dar a mesma importância a cada uma das cinco freguesias da Lagoa. Respeitaremos  os lagoenses e trabalharemos com afinco por todos, independentemente das condições ou opções partidárias.

Quais serão as suas principais prioridades e propostas para responder a estes desafios?

As atribuições legais das câmaras municipais são muito extensas, cobrindo praticamente todas as áreas da governação, sendo os meios financeiros disponíveis manifestamente insuficientes para tantas competências. Deste modo, as nossas propostas, para serem credíveis, não podem ser desfasadas da realidade financeira do município.

Esta candidatura tem como prioridade as pessoas, a economia e o emprego, a coesão territorial, a governação eficiente e a participação democrática.
Primeiro, as políticas centradas nas pessoas. Temos de apostar e investir em domínios, atividades, projetos e serviços que promovam o combate à exclusão social, a qualidade de vida, e isso faz-se através do desenvolvimento do urbanismo, da qualidade dos espaços públicos, da promoção da segurança, do reforço das condições de mobilidade e da higiene urbana.

O nosso manifesto eleitoral teve a participação dos nossos candidatos, que continuam a desenvolver um trabalho de auscultação junto das populações, permitindo uma reflexão séria dos seus anseios e preocupações.

Em matéria de política fiscal o que tem a propor aos munícipes?

Portugal é um país com uma carga fiscal muito elevada e os Açores, apesar do diferencial fiscal de 30% relativamente ao continente, em vigor já no IVA e no IRC e a partir de 2022 no IRS, medida de muito alcance do atual governo regional de coligação, têm ainda uma carga fiscal pesada. Entendemos que o município deve adotar políticas fiscais amigáveis, dentro dos limites legais, quer em matéria de taxas, quer quanto ao IMI. É um princípio que adotaremos, mas nada poderemos prometer sem um conhecimento mais profundo da realidade financeira do município, e dos impactos nas receitas globais de cada alteração. Propor medidas em concreto neste momento seria demagogia e eleitoralismo.

Nas áreas económica e social, que intervenção deve ter a autarquia, na sua opinião?

O crescimento económico e a criação de riqueza são condições necessárias para a melhorar as condições de vida e a situação económica e social dos Lagoenses. Facilitar a fixação de empresas afigura-se essencial. Todos os instrumentos disponíveis devem ser maximizados. Desde logo é importante que exista um Plano Estratégico para o concelho, onde se dê a conhecer a existência de uma dinâmica consistente a médio prazo, designadamente com a definição dos setores prioritários.

O relacionamento das empresas com a autarquia tem de ser melhorado, com rapidez nas decisões, fácil diálogo e procedimentos simplificados.

Por outro lado, os investimentos camarários em infraestruturas devem também ser dirigidos para as condições de sucesso das empresas, contribuindo para a redução dos custos de contexto.

A Lagoa tem uma representação empresarial “Nelag” com imenso dinamismo e competência, que desafiaremos para ser um parceiro fundamental na definição das políticas económicas da Autarquia.

A revisão do PDM deve constituir um instrumento fundamental, compatibilizando os objetivos de desenvolvimento económico com a sustentabilidade ambiental.

Em termos urbanísticos, o que é mais urgente solucionar e como?

É imprescindível refletir sobre o posicionamento da Lagoa no contexto económico, geográfico e populacional da Ilha de São Miguel. O espaço geográfico que abrange a zona central da Ilha, desde Ponta Delgada e freguesias circundantes até às Capelas, Ribeira Grande e Lagoa, representa um conjunto maioritariamente urbano, no qual vivem perto de 100 mil habitantes, ou seja, cerca de 40% da população dos Açores.

É neste enquadramento que devemos pensar e refletir o futuro da Lagoa e a sua centralidade na Ilha, privilegiando investimentos que potenciem a nossa competitividade e atratividade, ou com investimentos complementares aos que já existem nos nossos concelhos vizinhos.

Defendemos, por isso, o desenvolvimento de projetos intermunicipais com Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.

Nesse contexto há uma aposta estratégica que que será transversal a todas as políticas: de Lagoa Vila a Lagoa Cidade. Queremos uma cidade por inteiro.

A passagem administrativa da Lagoa a cidade, em 2012, deveria ter constituído um instrumento de mudança da governação autárquica, o que não aconteceu.

Do ponto de vista urbanístico, nos serviços e na centralidade da Lagoa, nada mudou. A sua organização manteve-se tipicamente como uma Vila, com cada vez mais concorrência de Ponta Delgada, que tem um atrativo à deslocação dos lagoenses, constituindo a Lagoa, para muitos dos seus habitantes, apenas um dormitório. É nosso desígnio inverter esta situação. Para isso temos de ter um verdadeiro “centro urbano”, com tudo o que o caracteriza e com a promoção económica que representa. O espaço da Fábrica do Álcool afigura-se como o local ideal para a criar essa necessária centralidade urbana. Poderá constituir também uma âncora para a reabilitação urbana das zonas circundantes e para o desenvolvimento da orla costeira a partir do portinho de São Pedro.

Mas sendo um projeto estratégico, o seu planeamento exige uma reflexão profunda, com o envolvimento de equipas técnicas multidisciplinares, com o predomínio de arquitetos e especialistas em urbanismo, com a apresentação de concursos de ideias.

Os grandes projetos estratégicos devem resultar do confronto de ideias alternativas.

Como pretende articular a sua relação com o governo regional e em que áreas/projetos espera a cooperação do executivo açoriano?

A afirmação política do Governo Regional no seu relacionamento com os municípios tem sido de “cooperação” e “equidade”, aliás em oposição às práticas do anterior governo, como alertam os sucessivos pareceres do Tribunal de Contas, em que os municípios socialistas eram favorecidos pelo orçamento regional. Partilhamos esse espírito de cooperação com uma visão global do município, mas introduzindo na equação o interesse da Ilha de São Miguel, designadamente nos projetos que possam ser desenvolvidos na Lagoa, mas cujas valias se estendam às populações de outros concelhos, o que justificará um apoio reforçado do Governo.

As áreas prioritárias de cooperação com o Governo Regional passam pela existência de um enquadramento normativo que permita a comparticipação de projetos de investimento do município com fundos comunitários, parcerias em projetos na área da habitação e na construção de equipamentos e instalações desportivas - em que a Lagoa tem uma carência inaceitável -, na construção de novas zonas balneares, nos caminhos agrícolas e num acordo que permita encontrar uma solução viável para as instalações da Fábrica do Álcool em termos financeiros compatível com o orçamento da Câmara, tal como o PSD propôs em 2016 na ALRA e o Partido Socialista inviabilizou, com o silencio do atual poder autárquico da Lagoa. Por outro lado, gostaríamos que o Governo equacionasse descentralizar algum departamento governamental, passando a sua localização para o concelho da Lagoa.

Apesar do atual governo ser da mesma cor política, seremos reivindicativos sempre que estiver em causa o interesse dos lagoenses.

O que é que o distingue dos seus adversários políticos?

Tenho toda a consideração pelos adversários políticos e acredito que todos terão as melhores intenções. Não nos apresentamos contra ninguém, mas sim com propostas que contribuam para o progresso do concelho. Não obstante, o PS governa a Lagoa desde 1989 e a atual candidata desde 2014, sendo legítimo criticar muitas das decisões tomadas - ou a ausência delas – e os resultados insuficientes obtidos, naturalmente a par de medidas que tiveram sucesso e que com espírito democrático reconhecemos.