Anteproposta de lei açoriana sobre gestão do mar segue para AR

Anteproposta de lei açoriana sobre gestão do mar segue para AR

 

Lusa/AO Online   Regional   17 de Jan de 2019, 14:12

O parlamento dos Açores aprovou na quarta-feira à noite uma anteproposta de lei do Governo Regional a solicitar alterações à política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional, texto que segue para a Assembleia da República.

O documento, aprovado por todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa dos Açores, aborda um tema - o mar e a sua gestão - que tem motivado alguma discordância entre o executivo açoriano e o Governo da República.

O Governo dos Açores pretende que “sejam salvaguardados os poderes da região em matéria de gestão, planeamento, preservação e exploração dos recursos endógenos do território marítimo” açoriano.

O texto aprovado, vincou o titular da pasta do Mar do Governo açoriano, Gui Menezes, visa "a gestão partilhada de competências entre a administração central e as regiões autónomas quanto ao planeamento dos usos e licenciamento das zonas marítimas sob jurisdição nacional adjacentes aos arquipélagos dos Açores e da Madeira".

A autonomia, disse o governante aos parlamentares, é um "instrumento de desenvolvimento” e, por isso, as alterações apresentadas pelo Governo dos Açores “não são, nem poderiam ser contra ninguém”, mas sim “a favor do desenvolvimento dos Açores e, assim, a favor de Portugal”.

O executivo liderado pelo socialista Vasco Cordeiro quer uma nova lei que englobe a "transferência para as regiões autónomas de competências da administração central quanto ao espaço marítimo sob soberania ou jurisdição nacional adjacente aos respetivos arquipélagos, salvo quando esteja em causa a integridade e soberania do Estado".

Em 21 de maio do ano passado, Dia da Região, o presidente do Governo dos Açores tinha referido que iria ser apresentado pelo executivo no parlamento regional do texto, que pede a aprovação, para envio para a República, da alteração da lei de bases da gestão do mar.

No que se refere ao mar dos Açores, o governante lembrou que este "assume uma redobrada importância e atualidade como um dos elementos que encerram um elevado potencial para a realização" do objetivo de fortalecimento da economia.

"Além daqueles que são os indicadores dos dias que correm, é fundamental não descurarmos o trabalho de desbravar novos caminhos e novas áreas de desenvolvimento para a criação de emprego e para a geração de riqueza, as quais sirvam o objetivo maior de sustentabilidade do nosso progresso e do nosso desenvolvimento e que encontra, na diversificação da nossa economia, um dos seus pilares essenciais", sustentou Vasco Cordeiro, antes de apontar o espaço marítimo como área primordial neste campo.

A Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo tinha sido alterada pelo anterior Governo da República (PSD/CDS-PP), que impôs uma gestão quase exclusiva do mar açoriano.



Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.