ANRET entrega contraproposta com 7 regiões de turismo


 

Lusa / AO online   Economia   30 de Out de 2007, 19:39

A associação das regiões de turismo entregou à Secretaria de Estado do sector uma contraproposta onde defende a redução de 19 para sete regiões, seguindo as NUT III, embora a opção de 12 entidades também reunisse muitos defensores.
Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional das Regiões de Turismo (ANRET), Miguel Sousinha, avançou que as alterações propostas pela entidade foram entregues à Secretaria de Estado liderada por Bernardo Trindade no final da semana passada e apontam para a definição de sete regiões, correspondentes às áreas administrativas NUT III (e não NUT II, como defendia o Governo).

Assim, em assembleia geral, a 18 de Outubro, as regiões de turismo aprovaram a divisão do território português em sete regiões, em termos gerais, acrescentando àquelas definidas pelo Governo as áreas do Grande Porto e da Grande Lisboa.

"Os municípios associam-se em NUT III para concorrer a programas comunitários" e a ANRET "adapta o mapa ao contexto do turismo nacional", especificou.

No entanto, o presidente da ANRET reconheceu hoje que os participantes na assembleia geral estavam divididos, ao referir que entre a proposta de sete regiões e a de 12 "a diferença de votos foi muito pouca".

Entre as alterações mais relevantes, Miguel Sousinha aponta uma maior explicitação das competências e atribuições das novas regiões de turismo e outra distribuição da origem do seu financimento.

"Defendemos que as competências e as atribuições devem estar bem explícitas" na lei base das regiões de turismo, que aguarda alterações há muito tempo, e que "as áreas de intervenção das novas entidades devem ficar bem definidas", frisou Miguel Sousinha.

Quanto ao financiamento das regiões de turismo, o presidente da ANRET aceita mudanças nos critérios "desde que possam ser medidos" pois o objectivo é "obter o máximo de transparência".

Neste ponto, a associação pretende integrar a restauração, como base para atribuição de verbas, juntamente com a hotelaria (proposta pelo governo), mas reconhece a dificuldade de concretizar este objectivo pois era necessário que a Direcção Geral de Impostos (DGI) autorizasse o acesso à informação acerca das receitas obtidas por aquelas empresas.

No entanto, na proposta da ANRET, a que a agência Lusa teve acesso, no ponto referente às receitas a distribuir às regiões de turismo, é estipulado que "30 por cento do valor global [é atribuído] na razão directa e proporcional das receitas dos estabelecimentos de hotelaria e restauração existentes nos municípios com participação" na entidade.

Na proposta do governo os mesmos 30 por cento dependiam do número de camas de hotelaria que existisse na área da região de turismo.

Para a ANRET, 20 por cento das receitas para a região de turismo relacionam-se com o número de dormidas na hotelaria da área, uma percentagem que, para a Secretaria de Estado era de 30 por cento.

Também diferentes são as percentagens apontadas pela ANRET e pelo governo para a distribuição na razão proporcional à dimensão do território (10 por cento no primeiro caso e 15 por cento no segundo), enquanto as regiões de turismo introduzem no documento um novo ponto com 10 por cento relacionados com a "existência de áreas naturais de forma a combater as assimetrias regionais".

A ANRET acrescenta também um ponto onde se refere que a verba prevista resultante das várias percentagens, "não pode, em nenhum caso, ser inferior ao somatório das receitas cometidas pelo Orçamento de Estado do último ano às regiões de turismo e outros organismos existentes à data da entrada em vigor do presente diploma".

A ANRET defende que os órgãos das regiões de turismo e zonas de turismo objecto de fusão, "permanecem em actividade até à tomada de posse da nova direcção" retirando a referência à comissão instaladora que o documento do governo apontava.

Aliás, a associação integra na sua proposta um aumento de 90 dias, referidos pelo governo, para 180 dias para o desenvolvimento das tarefas atribuídas à comissão instaladora.

As alternativas apresentadas agora ao governo pela ANRET têm como objectivo "abrir a discussão" acerca do mapa das regiões de turismo e de questões fundamentais para a associação como a clarificação das competências e o financiamento.

"Há um conjunto de pressupostos que devem ser ajustados", resume Miguel Sousinha, apontando o caso de algumas definições orgânicas internas que irão reflectir-se nos estatutos gerais das regiões.

Por outro lado, "se está a reduzir-se o número de regiões para criar massa crítica, não faz sentido retirar competências em algumas áreas que ficam só como pontos de abordagem", acrescenta.

Na opinião de Miguel Sousinha "existe sensibilidade da parte do secretário de Estado do Turismo para a proposta da ANRET".

O responsável realçava, após a assembleia-geral, que as razões da discórdia face ao documento do Governo estão relacionadas com "aspectos de legalidade, com questões acerca do financiamento e das competências" das novas entidades.

As regiões de turismo defendem "a organização do território turístico, adaptada à realidade, mas com salvaguarda das marcas turísticas nacionais" já implantadas, salientou.

O que faz sentido para as regiões de turismo é "associar os produtos a marcas na promoção" do destino português, acrescentou.

A proposta do Executivo para o futuro das Regiões de Turismo aponta para a criação de cinco regiões de turismo coincidentes com as regiões administrativas existentes em Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), além das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O documento estabelece como princípios da nova reorganização "a cobertura de todo o território nacional", de modo a "permitir que cada um dos cinco pólos de desenvolvimento turísticos identificados no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) tenha uma entidade dinamizadora e interlocutora junto do órgão central do turismo".

Actualmente existem as regiões de turismo do Alto Minho, Verde Minho, Alto Tâmega e Barroso, Nordeste Transmontano, Douro Sul, Serra do Marão, Centro, Serra da Estrela, Rota da Luz, Dão Lafões, Leiria-Fátima, Templários, Ribatejo, Oeste, Costa Azul, Norte Alentejano, Évora, Planície Dourada e Algarve.

Lisboa, Porto e Guimarães não estão incluídas em qualquer região de turismo no actual panorama.

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