Mapa das regiões de turismo espera a aprovação da desconcentração da Administração Central


 

Lusa/AO   Economia   26 de Set de 2007, 08:23

A alteração à lei das regiões de turismo continua à espera da aprovação do diploma da desconcentração da Administração Central, pois o seu mapa final depende do conjunto das distribuições geográficas decididas pelo Governo, afirmou hoje o secretário de Estado do Turismo.
Em entrevista à agência Lusa, Bernardo Trindade, explicou que "o mapa [das regiões de turismo] depende da aprovação do diploma da desconcentração" que se refere às "distribuições geográficas por cada capital de distrito" de cada um dos serviços da Administração Central.

    As Regiões de Turismo "vão entrar no pacote" relativo à Administração Central desconcentrada, especificou o secretário de Estado.

    A nova lei quadro tem como objectivos alargar a todo o território nacional o seu âmbito de cobertura, pois alguns concelhos não são abrangidos por qualquer das actuais 19 Regiões de Turismo, e transferir competências que hoje estão na Administração Central e que "podem perfeitamente vir a ser implementadas" por aquelas entidades, através de protocolos definidos com o Turismo de Portugal, explicou Bernardo Trindade.

    Por outro lado, o governo pretende garantir que as Regiões de Turismo resultantes deste processo de revisão sejam entidades que "promovam adequadamente o turismo interno e, para isso, é preciso ganhar dimensão e massa crítica" em termos de logística e também financeiros.

    A meta é que as Regiões de Turismo sejam "um parceiro com que o Turismo de Portugal conta" na área da promoção dos produtos turísticos nacionais, realçou o sectretário de Estado.

    O financiamento das Regiões de Turismo deverá ser concretizado através de "transferências directas", mas também de protocolos em função das competências que venham a receber.

    O sector turístico continua a esperar a alteração da lei quadro das Regiões de Turismo prometida já por vários governos, e, segundo declarações do presidente da Associação Nacional das Regiões de Turismo (ANRET) à agência Lusa em final de Agosto, já estava reunido consenso entre os vários intervenientes sobre as competências e o financiamento.

    No entanto, a concretização das decisões "espera a reorganização geral do território para estar estabilizada", afirmou, na altura, o presidente da ANRET, Miguel Sousinha.

    O presidente da ANRET explicou que as associações e o Governo estavam de acordo no que respeita a quase todos os pontos a alterar na lei, mas ainda não tinha sido decidido o número de regiões de turismo para o futuro, embora houvesse consenso acerca da necessidade de reduzir as actuais 19.

    Recentemente, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) apelou ao Governo para que clarifique rapidamente o regime das regiões de turismo, pois a actual indefinição está a "criar movimentações no país" que causam problemas nas autarquias, principalmente no centro.

    Com a falta de conhecimento acerca da forma como será "dividido" o território em termos de regiões de turismo, começam a existir "problemas sobre as expectativas face ao futuro", referem os municípios.

    Em comunicado, a associação lembrava que, "sendo o turismo um fenómeno essencialmente regional, a sua gestão e planeamento devem ser preferencialmente realizados a nível dos espaços territoriais e económicos" a nível das NUT II, ou seja, as cinco regiões plano, o que "assegura a dimensão e peso necessários a uma promoção regional, nacional e internacional com escala, mais recursos, e melhores meios, desenvolvendo-se produtos de marca de expressão geográfica mais localizada específica".

    Actualmente, existem as Regiões de Turismo de Alto Minho, Verde Minho, Alto Tâmega e Barroso, Nordeste Transmontano, Douro Sul, Serra do Marão, Centro, Serra da Estrela, Rota da Luz, Dão Lafões, Leiria-Fátima, Templários, Ribatejo, Oeste, Costa Azul, Norte Alentejano, Évora, Planície Dourada e Algarve.

    Lisboa, Porto e Guimarães são exemplos de áreas que não estão incluídas em qualquer Região de Turismo.
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.