Proposta de Governo com cinco regiões de turismo recusada


 

Lusa / AO online   Economia   18 de Out de 2007, 20:31

A Associação Nacional das Regiões de Turismo (ANRET) recusou "liminarmente" a proposta do Governo de alteração da sua Lei Quadro, onde é reduzido o número daquelas regiões das actuais 19 para cinco, afirmou o presidente.
Em declarações à agência Lusa, após a Assembleia Geral da ANRET para analisar a documento da tutela do Turismo, Miguel Sousinha avançou que a Associação vai entregar no início da próxima semana na Secretaria de Estado uma proposta "a partir das cinco regiões" defendidas pelo Governo mas "com um número diferente" que se escusou a definir.

"Apresentamos uma proposta ao Governo para abrir a discussão" acerca do mapa das regiões de turismo, referiu Miguel Sousinha admitindo alguma surpresa por a ANRET ter recebido a proposta do Executivo para as alterações à lei quadro na segunda-feira.

O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, tem declarado que esta legislação fazia parte de um "pacote" abrangido "pela desconcentração da Administração Central", que iria a Conselho de Ministros e seria aprovado em conjunto.

A recusa da proposta do Governo pelos associados e a alternativa que apresentam não recolheram a unanimidade, tendo antes sido uma decisão tomada por maioria.

Miguel Sousinha referiu que as razões da discórdia face ao documento do Governo estão relacionadas com "aspectos de legalidade, com questões acerca do financiamento e das competências" das novas entidades.

As regiões de turismo defendem "a organização do território turístico, adaptada à realidade, mas com salvaguarda das marcas turísticas nacionais" já implantadas, salientou.

O que faz sentido para as regiões de turismo é "associar os produtos a marcas na promoção" do destino português, acrescentou.

Por outro lado, a forma de financiamento das regiões de turismo "tem de estar bem explícita" tal como a área da fiscalização ou as competências, que "são muito vagas" no documento entregue pela Secretaria de Estado.

A participação obrigatória dos municípios nas regiões de turismo é um ponto proposto pelo Governo e que a ANRET considera que não será fácil de pôr em prática.

A reunião dos responsáveis das regiões de turismo, que teve lugar em Lisboa, prolongou-se por cerca de sete horas, e grande parte do tempo foi dedicado a discutir o mapa, reconheceu o presidente da ANRET.

Miguel Sousinha admite que "qualquer que seja a reorganização vai levantar problemas", ou seja, não vai reunir consenso de todas as regiões.

Mas, "se existir complementariedade de produtos turísticos e de marcas, é possível juntá-los na mesma região", acrescentou.

O sector do turismo espera há muito as alterações à lei das regiões de turismo, havendo um ponto em que todos os agentes económicos estão de acordo e que é a necessidade de reduzir o número actual de 19 entidades.

Foi definido um grupo de trabalho e, em Setembro de 2006, foi pedido à ANRET para analisar uma possibilidade de mapa que contemplava 10 regiões, as competências, financiamento e organização jurídica, o que foi feito, disse o presidente da Associação.

Nos últimos nove meses, a ANRET não voltou a saber deste assunto, até segunda-feira quando recebeu a proposta do Governo.

A proposta do Executivo para o futuro das Regiões de Turismo aponta para a criação de cinco regiões de turismo coincidentes com as regiões administrativas existentes em Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), além das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O documento estabelece como princípios da nova reorganização "a cobertura de todo o território nacional", de modo a "permitir que cada um dos cinco pólos de desenvolvimento turísticos identificados no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) tenha uma entidade dinamizadora e interlocutora junto do órgão central do turismo".

Actualmente, existem as regiões de turismo do Alto Minho, Verde Minho, Alto Tâmega e Barroso, Nordeste Transmontano, Douro Sul, Serra do Marão, Centro, Serra da Estrela, Rota da Luz, Dão Lafões, Leiria-Fátima, Templários, Ribatejo, Oeste, Costa Azul, Norte Alentejano, Évora, Planície Dourada e Algarve.

Lisboa, Porto e Guimarães não estão incluídas em qualquer região de turismo no actual panorama.
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