Autor: Susete Rodrigues/AO Online
A reunião, que contou com a presença de vários presidentes de juntas de freguesia dos Açores, teve como objetivo a prestação de contas relativas ao trabalho desenvolvido durante o terceiro ano de mandato do atual Conselho Diretivo e a discussão de preocupações urgentes para as freguesias da região, indica nota de imprensa.
No que diz respeito às principais preocupações apresentadas, os presidentes das juntas de freguesia destacaram a insuficiência de recursos humanos “como um obstáculo significativo para o funcionamento eficaz das freguesias”.
A nota de imprensa da direção da Delegação Regional dos Açores da ANAFRE, adianta que a falta de resposta na área da habitação, tem resultado em sobrelotação habitacional.
A Assembleia Geral debateu também a problemática das dependências, sublinhando que a “superação desta questão exige uma estratégia regional que envolva as diversas entidades responsáveis, promovendo um trabalho conjunto e eficaz”.
Outro tema abordado foi o aumento da insegurança que se tem verificado nas freguesias, gerando preocupação entre os cidadãos e a necessidade de medidas de segurança mais eficazes.
Por outro lado, os presidentes de junta lamentaram os “constantes atrasos na implementação de programas governamentais, bem como na transferência de verbas necessárias para a execução de projetos locais”. Para a ANAFRE/Açores esses atrasos têm prejudicado a “realização de obras essenciais para o desenvolvimento das comunidades”.
Os presidentes de junta consideram urgentes “rever os montantes dos contratos interadministrativos celebrados entre as Juntas de Freguesia e os municípios”. De acordo com a Delegação dos Açores da ANAFRE, os valores destes contratos “não têm acompanhado a evolução dos preços de mercado”.
Na Assembleia Geral, foi enaltecida a aprovação do novo Regime Jurídico de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias, considerando, porém, que este novo regime deve ser “dinâmico e adaptado às mudanças e desafios permanentes enfrentados pelas juntas de freguesia”.