Álvaro Sobrinho, de nacionalidade angolana e a residir em Angola, tinha contestado, num requerimento remetido pela sua defesa, a validade por apenas 90 dias do visto concedido para comparecer em Portugal para o julgamento, mas o argumento foi hoje rejeitado pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.

O julgamento tem 45 sessões agendadas até ao fim do ano.

"Sendo portador de um visto, ainda que de prazo inferior, não se entende existir qualquer impedimento [à presença no julgamento]", considerou o presidente do coletivo de juízes.

O magistrado decidiu condenar Álvaro Sobrinho em duas unidades de conta, o que, segundo o valor fixado para 2025, corresponde a 204 euros.

O tribunal rejeitou ainda o pedido do arguido para acompanhar o julgamento por videoconferência.

À saída da sala de audiências, o advogado do ex-banqueiro angolano garantiu que a decisão será "objeto de reação processual atempadamente".

"Discordamos obviamente da posição do tribunal. A situação que evidenciei é uma impossibilidade para Álvaro Sobrinho estar presente aqui no julgamento", afirmou Nuno Teodósio Oliveira.

Confrontado com o facto de ter sido concedido a Álvaro Sobrinho um visto de 90 dias, o mandatário defendeu que o seu cliente "necessita de um visto com a finalidade específica para esta situação, o que não acontece".

Dos cinco arguidos, estão ainda hoje ausentes, com autorização do tribunal, o ex-banqueiro Ricardo Salgado, por sofrer de Alzheimer, e o empresário luso-angolano Helder Bataglia, por residir em Angola e ter solicitado, em março, para ser julgado na ausência.

Na sessão desta manhã, estiveram presentes os restantes dois acusados: Amílcar Morais Pires, considerado o ex-braço-direito de Ricardo Salgado, e o ex-administrador do Banco Espírito Santo (BES) Rui Silveira.

Em causa neste processo está, nomeadamente, o alegado desvio, entre 2007 e 2012, de fundos de um financiamento do BES ao BES Angola em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário.

No total, os arguidos terão obtido vantagens ilícitas no valor de cerca de cinco mil milhões de euros e de mais de 210 milhões de dólares.

Nas exposições introdutórias, o Ministério Público prometeu provar em tribunal os crimes imputados aos cinco arguidos, enquanto as defesas sustentaram que ficará demonstrada a sua inocência.

O julgamento prossegue durante a tarde, com o interrogatório de Amílcar Morais Pires, o único dos dois presentes que, para já, quis falar em tribunal.

"É uma profunda injustiça o que me estão a fazer neste processo. Estou cá para me defender e demonstrar que agi sempre na defesa do BES, do BESA, e que é completamente injustificado este processo", afirmou, à saída para almoço.