Justiça

Alberto Costa aberto ao adiamento do mapa judiciário

Alberto Costa aberto ao adiamento do mapa judiciário

 

Lusa/AOonline   Nacional   20 de Nov de 2008, 14:53

O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) revelou esta quinta-feira que o ministro da Justiça se mostrou aberto ao adiamento da entrada em vigor do mapa judiciário, previsto para Janeiro, para depois das férias da Páscoa, em Abril.
“Numa reunião com o ministro da Justiça, o CSM adiantou a proposta para um eventual adiamento do mapa judiciário, de Janeiro para Abril, devido a questões logísticas, e depois em contactos telefónicos posteriores o próprio ministro adiantou que era provável que aceitasse a proposta”, afirmou hoje Noronha do Nascimento à margem do 8º congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que decorre na Póvoa de Varzim.

    O também presidente do Supremo Tribunal de Justiça afirmou que não tem a resposta definitiva de Alberto Costa, mas o que lhe foi transmitido foi que “era muito provável que aceitasse o adiamento” da entrada em vigor do mapa judiciário previsto para 05 de Janeiro em três comarcas-piloto.

    Segundo o juiz conselheiro Noronha do Nascimento, a proposta do CSM foi no sentido de ser aberto o concurso de juízes em Fevereiro, o movimento de magistrados em Março e a execução do mesmo logo a seguir às férias da Páscoa.

    Questionado sobre as aprovação hoje, em Conselho de Ministros, do diploma sobre a segurança nos tribunais, o presidente do CSM considerou “uma medida muito importante”, nomeadamente para os tribunais criminais e de família e menores.

    “Nos tribunais criminais por causa da grande criminalidade ou até devido aos aspectos que envolvem questões de reacção pessoal na pequena criminalidade, e nos de família e menores porque envolvem complexas questões de afectividade e toda a conflitualidade que dai resulta, por exemplo no divórcio, regulação do poder paternal ou partilha de bens”, disse.

    O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses já tinha considerado segunda-feira que não estão criadas as "condições necessárias" para que o novo mapa judiciário entre em vigor em Janeiro em três comarcas-piloto.

    Em declarações à Lusa, António Martins afirmou que "objectivamente não estão criadas as condições para que a experiência se possa iniciar com sucesso" no início do próximo ano.

    Na opinião do juiz-desembargador, "é sensato e prudente que se protele a entrada em vigor da experiência do mapa judiciário nas comarcas-piloto para um momento adequado e com essas condições preenchidas".

    O Governo decidiu testar o novo mapa judiciário a partir de 05 de Janeiro em três comarcas-piloto: Baixo Vouga (engloba os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos); Grande Lisboa Noroeste (integra os municípios de Amadora, Mafra e Sintra) e Alentejo Litoral (Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines).

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