Açoriano Oriental
Justiça
Alberto Costa aberto ao adiamento do mapa judiciário
O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) revelou esta quinta-feira que o ministro da Justiça se mostrou aberto ao adiamento da entrada em vigor do mapa judiciário, previsto para Janeiro, para depois das férias da Páscoa, em Abril.
Alberto Costa aberto ao adiamento do mapa judiciário

Autor: Lusa/AOonline
“Numa reunião com o ministro da Justiça, o CSM adiantou a proposta para um eventual adiamento do mapa judiciário, de Janeiro para Abril, devido a questões logísticas, e depois em contactos telefónicos posteriores o próprio ministro adiantou que era provável que aceitasse a proposta”, afirmou hoje Noronha do Nascimento à margem do 8º congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que decorre na Póvoa de Varzim.

    O também presidente do Supremo Tribunal de Justiça afirmou que não tem a resposta definitiva de Alberto Costa, mas o que lhe foi transmitido foi que “era muito provável que aceitasse o adiamento” da entrada em vigor do mapa judiciário previsto para 05 de Janeiro em três comarcas-piloto.

    Segundo o juiz conselheiro Noronha do Nascimento, a proposta do CSM foi no sentido de ser aberto o concurso de juízes em Fevereiro, o movimento de magistrados em Março e a execução do mesmo logo a seguir às férias da Páscoa.

    Questionado sobre as aprovação hoje, em Conselho de Ministros, do diploma sobre a segurança nos tribunais, o presidente do CSM considerou “uma medida muito importante”, nomeadamente para os tribunais criminais e de família e menores.

    “Nos tribunais criminais por causa da grande criminalidade ou até devido aos aspectos que envolvem questões de reacção pessoal na pequena criminalidade, e nos de família e menores porque envolvem complexas questões de afectividade e toda a conflitualidade que dai resulta, por exemplo no divórcio, regulação do poder paternal ou partilha de bens”, disse.

    O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses já tinha considerado segunda-feira que não estão criadas as "condições necessárias" para que o novo mapa judiciário entre em vigor em Janeiro em três comarcas-piloto.

    Em declarações à Lusa, António Martins afirmou que "objectivamente não estão criadas as condições para que a experiência se possa iniciar com sucesso" no início do próximo ano.

    Na opinião do juiz-desembargador, "é sensato e prudente que se protele a entrada em vigor da experiência do mapa judiciário nas comarcas-piloto para um momento adequado e com essas condições preenchidas".

    O Governo decidiu testar o novo mapa judiciário a partir de 05 de Janeiro em três comarcas-piloto: Baixo Vouga (engloba os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos); Grande Lisboa Noroeste (integra os municípios de Amadora, Mafra e Sintra) e Alentejo Litoral (Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines).
 
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