Autor: Lusa/AO Online
Jorge Rita reuniu-se hoje, em Ponta Delgada, com o grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para abordar a legislação sobre o novo regime de bens em circulação.
“Sabemos que o grupo parlamentar do PS foi aquele que manifestou grande interesse sobre esta matéria e que levou à Assembleia Legislativa Regional dos Açores uma proposta, aprovada por unanimidade, estando a aguardar que a nível nacional haja alteração desta proposta em lei”, disse Jorge Rita.
De acordo com a anteproposta de lei do PS, a realidade específica dos Açores, nomeadamente a reduzida dimensão do respetivo mercado e a sua distribuição “não se coaduna minimamente” com a “carga burocrática” que este regime impõe, criando-se “graves obstáculos” à eficiência logística.
A título de exemplo é referido que não se justifica que para transportar uma saca de adubo do seu armazém para a exploração, um agricultor tenha de, em alguns casos, declarar previamente o seu transporte às Finanças.
O líder da AASM considerou que “é importante” reforçar a posição dos Açores no sentido da legislação em vigor sobre o novo regime de bens em circulação ser alterada, não por via do Orçamento de Estado, porque assim “demoraria mais”, mas sim de alteração da lei.
“Esta nova legislação não é exequível nos Açores, é absurda, ridícula, mal feita, inadaptável à região”, disse o dirigente agrícola, que refere que desde 15 de outubro estão em vigor coimas para quem não cumpre a legislação.
“Tem havido bom senso por parte da GNR, esperamos que ele continue nos próximos tempos”, caso contrário, “estrangula-se o maior setor de atividade dos Açores, com implicações muito graves para nós e para todos”, afirmou Jorge Rita.
O presidente da AASM refere que se “aguarda” uma decisão por parte da Assembleia da República de alteração da legislação sobre o novo regime de bens em circulação, o mais “rapidamente possível”.
O líder do grupo parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, sublinhou que a maioria socialista “fez o que se podia fazer na região” sobre a matéria, através de uma proposta de lei que consagra as “especificidades” regionais e a “atenção” que devem ter as autoridades nacionais numa lei deste tipo.
“Aprovámos esta anteproposta no Parlamento dos Açores, que já seguiu para a Assembleia da República, estando para agendamento a curso prazo”, disse Berto Messias.