Agricultores de São Miguel "muito satisfeitos" com suspensão notificações finanças


 

Lusa / AO online   Regional   8 de Out de 2007, 12:56

A Associação Agrícola de São Miguel mostrou-se "muito satisfeita" com a decisão do Governo da República de mandar suspender as notificações fiscais a agricultores açorianos, na sequência dos aumentos previstos para as tributações dos apoios ao rendimento.
    "É uma decisão justa e que vem ao encontro da nossa posição, que contou com o apoio do Presidente do Governo açoriano, no sentido de evitar o aumento da carga fiscal para os agricultores" dos Açores, afirmou o presidente da Associação Agrícola de São Miguel à agência Lusa.

    Segundo Jorge Rita, se não fosse essa a decisão poderiam ocorrer graves problemas sociais e financeiros em grande parte dos agricultores na região.

    O presidente da Associação Agrícola de São Miguel já havia alertado, no final de Agosto, para a possibilidade de falência de muitas explorações das ilhas face à exigência das Finanças de novas tributações aos apoios recebidos por agricultores da região.

    Na altura, adiantou que vários agricultores, com contabilidade de regime simplificado, receberam cartas dos Serviços de Finanças para procederem à substituição das suas declarações de IRS, face aos aumentos previstos para essas tributações.

    "A Associação Agrícola manteve sempre a mesma posição alertando todos os seus associados para não fazerem rectificação das suas declarações de IRS, porque sabíamos que tínhamos razão em todo este processo", acrescentou à Lusa Jorge Rita.

    O Governo da República deu ordem à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos para suspender as notificações fiscais aos agricultores açorianos relativamente à decisão das Finanças de aumentar a tributação das ajudas ao rendimento.

    A informação foi avançada domingo à noite à Agência Lusa por fonte do Governo Regional, após uma reunião, na cidade da Horta, entre o chefe do executivo açoriano, Carlos César, e o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

    Após a "reunião de rotina", Carlos César assegurou que o Governo da República determinou à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos a "suspensão imediata das notificações fiscais" que aumentaram a tributação, em sede de IRS, das ajudas ao rendimento dos agricultores açorianos, no âmbito da Política Agrícola Comum e do programa POSEI.

    Com esta decisão, "fica assegurado que os agricultores açorianos continuarão a beneficiar do regime anterior, segundo o qual 80 por cento das ajudas não são tributáveis", adiantou a fonte do Governo Regional.

    O Governo de Carlos César tinha solicitado um parecer sobre esta matéria que deu razão aos agricultores das ilhas e ao executivo regional.

    Este parecer adiantava que, "tanto as ajudas da PAC como as do POSEI, de que beneficiaram os agricultores da Região Autónoma dos Açores no ano de 2006, devem ser tributadas no regime simplificado, por aplicação do coeficiente de 0,2 previsto no nº5 do artigo 31 do Código do IRS".
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