Açoriano Oriental
Advocacia tem sido alvo de "selvático ataque"
A bastonária da Ordem dos Advogados considerou hoje que a advocacia portuguesa tem sido alvo de um "selvático ataque", nos últimos anos, por parte de vários governos, de diferentes cores.
Advocacia tem sido alvo de "selvático ataque"

Autor: Lusa/AO Online

Elina Fraga está em Ponta Delgada, nos Açores, onde deu posse ao Conselho Distrital e de Deontologia dos Açores, que passa a ser presidido por Elias Pereira, que sucede a Eduardo Vieira.

"Temos assistido, nos últimos anos, nos vários governos que se seguiram, de cores partidárias diferentes, a um selvático ataque à advocacia portuguesa e, sempre que se ataca a advocacia, ataca-se o cidadão", declarou Elina Fraga.

A bastonária considera que "todas as reformas que têm sido empreendidas pelos sucessivos governos são no sentido de afastar o cidadão dos tribunais, num ímpeto que mais parece que hoje é possível fazer justiça em todo lado, exceto nos tribunais".

Antes desta cerimónia, Elina Fraga foi recebida em audiência pelo presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, e pelo presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro.

Elina Fraga disse deixar a região "com nota de algumas preocupações que são específicas dos Açores, outras nem tanto, como algum tráfico de influências, que existe no continente quanto baste, mas também instalado nos Açores".

"É preciso terminar com isso, com os compadrios e com os ajustes diretos, com o favorecimento desta ou daquela sociedade de advogados em detrimento dos demais advogados. Que haja transparência na contratação", defendeu.

Na sequência da audiência que manteve com Vasco Cordeiro manifestou-se disponível para "travar todos os combates", em parceria com o Governo dos Açores, contra o encerramento de tribunais e sobrelotação dos estabelecimentos prisionais na região.

"A Ordem dos Advogados manifestou a sua disponibilidade para travar com o Governo Regional todos os combates que sejam a favor do cidadão e da cidadania", disse, em declarações aos jornalistas.

A bastonária da Ordem dos Advogados declarou que se têm "desencadeado todos os mecanismos para combater o encerramento de tribunais, sobretudo em zonas do interior ou periféricas votadas a um maior isolamento e subdesenvolvimento".

"A Ordem dos Advogados não concorda com o encerramento de tribunais porque entende que qualquer localidade que tenha a dignidade para ser sede de concelho deve, também, ter um símbolo de soberania nacional que é um tribunal", explicou.

Elina Fraga entende, por outro lado, que colocar um recluso dos Açores noutra ilha que não seja a sua é "votar, quase, o recluso a uma pena acrescida de ostracização, de ausência de acompanhamento, o que vai determinar que a reabilitação que se pretende não seja realizada".

Quanto a Vasco Cordeiro, manifestou a sua satisfação por, da parte da Ordem dos Advogados, "haver também o entendimento quanto ao impacto que uma decisão de encerramento de tribunais, tomada sem entender às especificidades de um território descontínuo, arquipelágico" como são os Açores, "pode ter para o acesso a um direito fundamental, que é a Justiça, por parte dos açorianos".

Vasco Cordeiro reiterou a este propósito que há "um processo de demissão por parte do Estado, de algumas das suas funções, que torna-se necessário que sejam asseguradas também nos Açores".

A mais recente proposta de mapa judiciário prevê, para os Açores, o encerramento dos tribunais de Nordeste e da Povoação, ambos na ilha de S. Miguel.

 

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