Administração Interna disponível para apoiar novo projeto de videovigilância


 

Lusa/AO Online   Nacional   11 de Ago de 2010, 06:09

O Ministério da Administração Interna (MAI) mostrou-se hoje "disponível para apoiar" um novo projeto de videovigilância na Amadora, que só chumbou, sublinhou, porque a Comissão Nacional de Proteção de Dados lhe deu um parecer negativo vinculativo.

Num comunicado emitido hoje à tarde, o MAI refere que o despacho de não autorização, assinado pela secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Teixeira, "resulta apenas do parecer negativo" da Comissão Nacional de Proteção de Dados "e não de uma decisão do ministério".

O gabinete do ministro Rui Pereira contrapõe mesmo que, "como tem sempre afirmado, é favorável aos projetos de videovigilância como instrumentos de prevenção da criminalidade".

E, nesse sentido, manifesta-se "disponível para apoiar o novo projeto que venha a ser apresentado pelas entidades envolvidas" no projeto da Amadora.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados considerou que "a proposta apresentada não foi capaz de fundamentar, de forma efetiva e plenamente satisfatória, a adoção da medida de instalação de um sistema de videovigilância no município da Amadora, visando a proteção de pessoas e bens, a prevenção da criminalidade e o apoio à investigação criminal".

O despacho de Dalila Teixeira, publicado hoje em Diário da República, destaca ainda que, apesar deste pedido em concreto não ter sido aprovado, a autarquia pode formular um novo projeto que respeite o direito à privacidade dos cidadãos.


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