“A adesão à greve é muito, muito grande. Nas prevenções em que os funcionários são chamados fora de horas, a adesão é de 100%. Não há ninguém disponível para intervir”, disse à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Carlos Garcia.
Na origem da greve por tempo indeterminado, convocada pela ASFIC, está a recusa do Ministério da Justiça em aprovar o estatuto profissional da classe.
“Os motivos prendem-se acima de tudo com a revisão do estatuto de carreira do pessoal da investigação criminal que devia ter sido revista em 2008 e de lá até aqui temos vindo a tentar junto da tutela e da direção da polícia que essa mesma revisão aconteça”, contou.
O presidente da ASFIC lembrou que os funcionários da investigação criminal da PJ já tinham feito uma greve no ano passado que terminou em janeiro deste ano devido à promessa de negociação por parte da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
“Tal não aconteceu. As reuniões agendadas foram desmarcadas pelo ministério e não foram marcadas novas datas. Por isso, fomos levados a encetar pela via da greve”, disse.
Numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro e à ministra da Justiça, a ASFIC da PJ considera que houve uma "grave violação", por parte do Ministério da Justiça, do que fora acordado com a ASFIC/PJ, designadamente quanto "à ausência de negociação de um estatuto adequado à função" destes profissionais, onde se inclui o pessoal que desempenha tarefas de inspeção judiciária e/ou lofoscopia naquela polícia.
Na mesma carta, a ASFIC aponta a "incapacidade revelada pela tutela e pela direção nacional da PJ para preservar a instituição das graves consequências resultantes de uma aplicação cega e incompetente da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aos investigadores criminais".
Considerando que a entrada em vigor e a aplicação desta lei veio "agravar ainda mais as condições e o regime de trabalho dos investigadores criminais", a ASFIC/PJ decidiu avançar para uma greve, por tempo indeterminado, ao trabalho suplementar e ao trabalho a prestar em unidades de prevenção, nos períodos compreendidos entre as 18:00 e as 09:00 de todos os dias úteis.
A greve destas unidades de prevenção pode, na prática, revelar-se problemática porque, caso haja um homicídio, a PSP ou a GNR terão de ficar a preservar o local até que, no dia seguinte, chegue uma equipa da PJ para investigar o crime, já que a PJ tem a competência exclusiva para averiguar homicídios.
Foi ainda declarada greve a todo o trabalho a prestar no chamado período de intervalo de descanso, compreendido entre as 13:00 e as 14:00, de todos os dias úteis.
Existem em Portugal cerca de 1.300 funcionários de investigação criminal.
