Açoriano Oriental
Geraldo Pestana
Geraldo Pestana
OPINIÃO
2023-09-25 00:00:00
“Impeachment” por decote em etapas
No sistema constitucional português, não existe essa impugnação que pode terminar em destituição, como nos EUA, de alguém no cargo de chefe de Estado. Em Portugal é o Supremo Tribunal de Justiça o órgão competente para julgar e condenar o Senhor Presidente da República. Não há caso, nem razoabilidade fundamental para o...
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