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    Bianca Pereira - Advogada
    Bianca Pereira - Advogada
    OPINIÃO
    2025-07-06 00:00:00
    Dra., o meu filho pode me exigir a sua parte da herança em vida?
    Na “hora do aperto”, muitas famílias deparam-se com uma questão delicada: será que os filhos podem exigir aos pais a fazer a partilha dos seus bens ainda em vida? A resposta, à luz do Código Civil português, é clara: não, os filhos não podem exigir tal partilha enquanto os pais vivos forem. Os pais são os proprietários...
    Conteúdo de acesso exclusivo a assinantes (saber mais)
    Bianca Pereira - Advogada
    É só uma “brincadeira” do meu patrão!
    O local de trabalho deveria ser, por excelência, um espaço de respeito, dignidade e valorização do esforço individual e coletivo. No entanto, muitos trabalhadores em Portugal enfrentam diariamente uma...
    Bianca Pereira - Advogada
    A relação laboral e os acidentes de trabalho
    Um dos temas bastante controversos da relação laboral, diz respeito à ocorrência de acidentes de trabalho, à atribuição de baixas médicas, às indemnizações correspondentes e à possibilidade do despedimento...
    Bianca Pereira - Advogada
    O que devo saber antes de comprar um imóvel?
    O que devo saber antes de comprar um imóvel?Quanto aos tipos de terreno, podemos classificar como urbanos, urbanizáveis e rústicos.Os terrenos urbanos, são terrenos que reúnem as condições necessárias...
    Bianca Pereira - Advogada
    Redes sociais: você sabe o que está em jogo quando publica?
    Todos nós usamos redes sociais. Mas, será que temos noção das implicações jurídicas por trás de cada publicação? Quando falamos sobre privacidade, direitos de imagem e responsabilidade pelo conteúdo, as...
    Bianca Pereira - Advogada
    A nova alteração ao Código Civil – A prevalência do Direito de Retenção face a uma garantia hipotecária
    Entre as várias alterações que o Código tem sofrido, esta última passou por conferir prevalência do direito de retenção face a uma garantia hipotecária, com limitações. Este artigo visa abordar as principais...
    Bianca Pereira - Advogada
    O processo de obtenção de nacionalidade ao abrigo da Lei Portuguesa
    A nacionalidade é um direito fundamental que determina a ligação jurídica entre uma pessoa e um Estado, conferindo-lhe um conjunto de direitos e deveres. Em Portugal, o processo de obtenção da nacionalidade...
    Bianca Pereira - Advogada
    Afinal, posso ou não posso devolver um artigo?
    Num mundo onde o comércio eletrónico cresce exponencialmente e as transações comerciais são cada vez mais frequentes, a questão das trocas e devoluções dos artigos adquiridos online, tem vindo a ser bastante...
    Bianca Pereira - Advogada
    Procedimentos para o Cancelamento de Matrículas de Veículos em Portugal: Saiba o que é necessário
    Em Portugal, o cancelamento da matrícula de um veículo é um procedimento que pode ser solicitado em diversas situações específicas. Seja por transferência de propriedade, exportação, desaparecimento do...
    Bianca Pereira - Advogada
    Qual a fronteira entre a Liberdade de Expressão e a Opressão?
    A Liberdade de Expressão é um Direito Fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa e é um dos pilares da nossa Democracia.Contudo, tal como os restantes Direitos Fundamentais conferidos...
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