Bianca Pereira - Advogada

Opinião

Dra., o meu filho pode me exigir a sua parte da herança em vida?

Na “hora do aperto”, muitas famílias deparam-se com uma questão delicada: será que os filhos podem exigir aos pais a fazer a partilha dos seus bens ainda em vida? A resposta, à luz do Código Civil português, é clara: não, os filhos não podem exigir tal partilha enquanto os pais vivos forem. Os pais são os proprietários dos seus bens e com eles fazem o que quiserem e bem entenderem.
Segundo o...

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