Francisco Almeida de Medeiros - Advogado e Docente Universitário

Opinião

Quer carregar o carro: o condomínio pode impedir?

Carregar um veículo elétrico em casa já entrou na rotina de muitas famílias. Em condomínio, porém, essa decisão toca um ponto sensível: o lugar de estacionamento é privativo, mas a energia e, muitas vezes, o percurso técnico passam pela estrutura comum. A pergunta é simples: quem decide e com que limites?
O regime jurídico da mobilidade elétrica, previsto no Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de...

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Hoje assinala-se o Dia dos Irmãos. É uma data que evoca memórias partilhadas e cumplicidades antigas. Mas há uma pergunta que, quando surge, já vem acompanhada de necessidade real: pode um irmão ser...

Mudou o senhorio: tenho de assinar um novo contrato?

Há uma situação que se repete com frequência no mercado do arrendamento: o prédio é vendido ou o senhorio falece e ocorre partilha entre herdeiros. Pouco depois, o rendeiro é confrontado com uma proposta...

A mãe ajudou um dos filhos: e os outros?

No Dia da Mãe, fala-se quase sempre do amor que se dá. Mas há uma forma de amor que, por vezes, acaba nos tribunais: a mãe que ajuda um filho com dinheiro, paga-lhe uma dívida, contribui para a compra...

Digitalizou um QR Code e foi enganado?

Nos últimos dias, o termo “quishing” entrou no léxico mediático com a rapidez característica das novas formas de criminalidade digital. Trata-se de “phishing” através de QR code: o utilizador digitaliza...

Quem tem Alzheimer pode fazer um testamento?

Celebramos hoje a Páscoa, tempo em que a tradição cristã nos convida a refletir sobre a fragilidade humana e sobre aquilo que nela permanece irredutível. A memória pode esmorecer, o corpo pode declinar,...

Divorciado… mas com pensão vitalícia?

Há uma ideia muito difundida de que, quando um casal se separa, tudo acaba. Fecha-se a porta, divide-se o que houver a dividir e cada um segue caminho. Emocionalmente pode ser assim. Juridicamente,...

Podem forçá-lo a ir para um lar?

É  uma pergunta cada vez mais frequente nas famílias portuguesas: pode uma pessoa idosa ser colocada num lar contra a sua vontade?
Com a entrada em vigor da Lei n.º 7/2026, de 25 de fevereiro,...

Lesão no ginásio: há direito a indemnização?

Acontece com frequência. Alguém magoa-se durante um treino, sai do ginásio com dores, vai às urgências e, pouco depois, chega o diagnóstico mais pesado: cirurgia, fisioterapia, meses de limitações....

Pode um senhorio cortar a água para expulsar um inquilino?

A pergunta é simples e repete-se vezes sem conta, nas conversas do dia a dia, entre o café e o elevador. Quando um senhorio corta a água, a luz ou outro serviço essencial para pressionar o inquilino...

Câmaras no trabalho: podem servir para despedir?

Há uma pergunta que surge sempre que há videovigilância no local de trabalho: “se a câmara apanhou, isso pode ser usado contra mim num processo disciplinar?”. Muitos trabalhadores respondem logo que:...

Pais podem recusar perícia psicológica?

Há situações em que uma família percebe, de repente, que deixou de falar apenas “entre quatro paredes”. Num processo de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo, que pode correr na CPCJ ou...

E se um dia chegar a casa e alguém está lá a morar?

A hipótese parece remota, mas não é estranha à nossa realidade: um apartamento fechado há meses, uma moradia em remodelação, um...

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