Francisco Almeida de Medeiros - Advogado e Docente Universitário

Opinião

Comprou uma faca online: pode ser crime?

Comprar pela Internet tornou-se banal. Encomenda-se roupa, livros, ferramentas ou material de campismo. Mas há compras que, pela natureza do objeto, deixam de ser simples compras e entram no campo penal.
Foi isso que esteve em causa num acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de maio de 2026. Um homem adquiriu, pela Internet, uma faca de abertura automática, enviada por correio e intercetada...

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