Francisco Almeida de Medeiros - Advogado e Docente Universitário

Opinião

Comprou uma faca online: pode ser crime?

Comprar pela Internet tornou-se banal. Encomenda-se roupa, livros, ferramentas ou material de campismo. Mas há compras que, pela natureza do objeto, deixam de ser simples compras e entram no campo penal.
Foi isso que esteve em causa num acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de maio de 2026. Um homem adquiriu, pela Internet, uma faca de abertura automática, enviada por correio e intercetada...

Conteúdo exclusivo para subscritores.

Estar informado custa menos do que um café por dia!

Inclui acesso à totalidade das edições impressas, em formato digital, dos jornais e dos respetivos suplementos semanais ou da revista.

Mais artigos de Francisco Almeida de Medeiros - Advogado e Docente Universitário


Doações entre cônjuges: dado não é dado?

Durante o casamento, há gestos que parecem definitivos. Um dos cônjuges herda uma casa e, por afeto ou por projeto comum de vida, doa metade ao outro. A casa fica em nome dos dois. Anos depois, chega...

Quer carregar o carro: o condomínio pode impedir?

Carregar um veículo elétrico em casa já entrou na rotina de muitas famílias. Em condomínio, porém, essa decisão toca um ponto sensível: o lugar de estacionamento é privativo, mas a energia e, muitas...

Posso pedir alimentos ao meu irmão?

Hoje assinala-se o Dia dos Irmãos. É uma data que evoca memórias partilhadas e cumplicidades antigas. Mas há uma pergunta que, quando surge, já vem acompanhada de necessidade real: pode um irmão ser...

Mudou o senhorio: tenho de assinar um novo contrato?

Há uma situação que se repete com frequência no mercado do arrendamento: o prédio é vendido ou o senhorio falece e ocorre partilha entre herdeiros. Pouco depois, o rendeiro é confrontado com uma proposta...

A mãe ajudou um dos filhos: e os outros?

No Dia da Mãe, fala-se quase sempre do amor que se dá. Mas há uma forma de amor que, por vezes, acaba nos tribunais: a mãe que ajuda um filho com dinheiro, paga-lhe uma dívida, contribui para a compra...

Digitalizou um QR Code e foi enganado?

Nos últimos dias, o termo “quishing” entrou no léxico mediático com a rapidez característica das novas formas de criminalidade digital. Trata-se de “phishing” através de QR code: o utilizador digitaliza...

Quem tem Alzheimer pode fazer um testamento?

Celebramos hoje a Páscoa, tempo em que a tradição cristã nos convida a refletir sobre a fragilidade humana e sobre aquilo que nela permanece irredutível. A memória pode esmorecer, o corpo pode declinar,...

Divorciado… mas com pensão vitalícia?

Há uma ideia muito difundida de que, quando um casal se separa, tudo acaba. Fecha-se a porta, divide-se o que houver a dividir e cada um segue caminho. Emocionalmente pode ser assim. Juridicamente,...

Podem forçá-lo a ir para um lar?

É  uma pergunta cada vez mais frequente nas famílias portuguesas: pode uma pessoa idosa ser colocada num lar contra a sua vontade?
Com a entrada em vigor da Lei n.º 7/2026, de 25 de fevereiro,...

Lesão no ginásio: há direito a indemnização?

Acontece com frequência. Alguém magoa-se durante um treino, sai do ginásio com dores, vai às urgências e, pouco depois, chega o diagnóstico mais pesado: cirurgia, fisioterapia, meses de limitações....

Pode um senhorio cortar a água para expulsar um inquilino?

A pergunta é simples e repete-se vezes sem conta, nas conversas do dia a dia, entre o café e o elevador. Quando um senhorio corta a água, a luz ou outro serviço essencial para pressionar o inquilino...

Câmaras no trabalho: podem servir para despedir?

Há uma pergunta que surge sempre que há videovigilância no local de trabalho: “se a câmara apanhou, isso pode ser usado contra mim num processo disciplinar?”. Muitos trabalhadores respondem logo que:...

PUB