Montijo

Zero avança com processo judicial para garantir avaliação ambiental estratégica


 

Lusa/Ao online   Nacional   27 de Out de 2018, 10:44

A associação ambientalista Zero vai avançar com um processo judicial para exigir que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dê informação sobre o projeto do aeroporto do Montijo e que haja uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

Em declarações à agência Lusa, Carla Graça, da Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável, explicou que será interposta brevemente na justiça portuguesa uma “intimação judicial para a APA fornecer informação”, assim como será “exigido que seja realizada uma AAE”.

“Após estas diligências daremos entrada com uma ação judicial, não uma providência cautelar, no sentido de obrigar o Estado, a administração, a [realizar] uma avaliação de impacto estratégica, relativamente ao processo do aeroporto”, acrescentou a ambientalista.

Há cerca de um mês, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que apenas se aguardava o estudo de impacto ambiental para ser "irreversível" a solução aeroportuária Portela+Montijo, considerando haver consenso nacional sobre o projeto. O início da operação conjunta Lisboa+Montijo tem sido apontada para 2022.

Agora, a Zero explicou que o recurso aos tribunais foi decidido depois de solicitada informação ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas e o secretário de Estado das Infraestruturas, “ao fim de algumas insistências, remeteu para a APA, informando que estava em curso um procedimento de avaliação de impacto ambiental”, relatou Carla Graça à Lusa.

A associação endereçou depois o pedido à APA, tal como o “alerta de que, quer a legislação nacional, quer a europeia implicarem que uma decisão [sobre o aeroporto] requer uma AAE e não uma mera Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)”. “E não obtivemos qualquer resposta”, informou.

“Vamos recorrer às vias judiciais através de uma intimação para prestação de informação, que nós solicitámos, por várias vezes, e não nos foi dada, e fazer o requerimento para que seja realizada uma Avaliação de Impacto Estratégica”, resumiu.

A mesma fonte explicou que a AAE é um procedimento que envolve a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental que seja entregue à APA, que afere a conformidade através de uma comissão para depois haver consulta pública.

Terminada a consulta pública, há um relatório que engloba as participações e os relatórios das entidades e “depois é tomada uma decisão com uma declaração de impacto ambiental, que pode ser favorável, condicionada ou desfavorável”, precisou a mesma fonte.

Para a Zero, a obrigação imposta legalmente de uma AAE tem “razão de ser porque uma obra destas tem um impacto muito abrangente no território e até em termos temporais”.

A obra “implica decisões profundas ao nível das acessibilidades e daquilo que é a operação aeroportuária na região da área metropolitana de Lisboa e na envolvente, a região Centro. Estamos a falar de um projeto que vai impactar durante 40 anos”, sublinhou a especialista, referindo que a hipótese de não construção também tem de ser avaliada.

Carla Graça notou que, em cima da mesa, está um novo aeroporto complementar ao existente, o Humberto Delgado, pelo que há respostas que os ambientalistas querem, por exemplo, a nível do ruído: “Se os dois aeroportos vão funcionar em conjunto, significa que, aumentada a capacidade, vai deixar de haver voos noturnos no aeroporto de Lisboa e finalmente se vai cumprir a legislação do ruído?”.

Em julho, a Zero apresentou uma queixa à Comissão Europeia, a qual ainda não foi respondida, mas Carla Graça lembrou quais têm sido as diretrizes: “Há a prática generalizada, pela Europa, da AAE”.

Sem questionar a necessidade de avançar para um aeroporto, a Zero quer que a “melhor opção em termos de custos-benefícios seja efetivamente avaliada, e seja encontrada, avaliando as várias alternativas”.

No passado dia 26 de setembro, em audição parlamentar, o presidente executivo da gestora de aeroportos ANA, Thierry Ligonnière disse que a AAE “está pronta” e se houver necessidade legal de a apresentar, a “ANA está em condições de o fazer”.

No final de julho, foi divulgado que a ANA-Aeroportos de Portugal teria de aprofundar as análises ambientais para que se efetivasse a reconversão da base militar do Montijo para uso civil e assim aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa.

Quer a ANA, quer o Ministério de Pedro Marques, contactados pela Lusa, não indicaram qualquer data possível para a entrega dos aprofundamentos ao estudo inicial de impacto ambiental à APA.



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