O documento resulta do acordo de assistência financeira assinado com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, e terá de especificar "as previsões económicas e orçamentais de médio prazo a quatro anos, as análises de apoio e os pressupostos subjacentes, bem como os custos de novas decisões políticas".

As novas metas económicas e orçamentais serão, assim, conhecidas a tempo de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, as apresentar aos seus parceiros europeus, com quem vai reunir-se esta semana, e de serem levadas pelo ministro das Finanças ao Ecofin de quinta-feira.

De acordo com o calendário das medidas acordadas com a 'troika', este documento tinha de ser publicado até ao final de agosto, e terá de ser conciliado com o Orçamento do Estado, que será conhecido até 15 de outubro.

Ainda de acordo com o memorando, “os orçamentos incluirão a reconciliação das revisões das previsões orçamentais a quatro anos decorrentes das decisões políticas e das alterações dos parâmetros, por exemplo, decisões de política económica ou alterações no cenário macroeconómico”.