Segundo o aviso publicado no Jornal Oficial dos Açores, estão a concurso 28 fogos localizados nos edifícios de habitação multifamiliares Pão do Vigário, na freguesia de São Pedro, e dois fogos situados na Rua Carreira Meio Moio, na freguesia de Ponta Garça, em regime de arrendamento apoiado, destinadas a habitação permanente.
De acordo com o aviso, consultado pela agência Lusa, a abertura do concurso, por classificação, foi determinada por deliberação da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, na reunião ordinária de 14 de janeiro, no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Vila Franca do Campo e do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo PRR.
As habitações destinam-se a agregados familiares que "vivam em condições habitacionais indignas e que não disponham de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, em concretização do Programa 1.º Direito", lê-se no aviso.
O concurso visa a atribuição de habitações aos agregados familiares que obtenham a melhor classificação, em função dos critérios de hierarquização e de ordenação estabelecidos no concurso, cujo prazo de candidatura é de 10 dias úteis a contar da data de publicação do aviso.
Podem concorrer candidatos com idade igual ou superior a 18 anos com residência ou atividade profissional no concelho há pelo menos cinco anos, que não sejam proprietários de habitação, que cumpram os limites de rendimentos enquadráveis nos limites legalmente definidos para acesso à renda apoiada, que não beneficiem de outro apoio público à habitação incompatível com o regime de renda apoiada, que tenham a situação tributária e contributiva regularizada ou em fase de regularização devidamente comprovada.
As candidaturas devem ser realizadas mediante o formulário de candidatura, acompanhado dos documentos descritos, disponível no sítio do município de Vila Franca do Campo na internet, em https://www.cmvfc.pt, e nas instalações da Ação Social e Educação daquela autarquia da ilha de São Miguel.
As candidaturas podem ser entregues presencialmente nas instalações da Ação Social e Educação, podendo ainda ser enviadas por correio eletrónico para o endereço concursohabitacoes2026@cmvfc.pt, desde que o formulário de candidatura se encontre assinado digitalmente.
Cada agregado familiar só pode efetuar uma candidatura.
Vila Franca do Campo abre concurso para 30 habitações em arrendamento apoiado
O município de Vila Franca do Campo abriu concurso para atribuição de 30 habitações em regime de arrendamento apoiado, no âmbito da Estratégia Local de Habitação e do 1.º Direito, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Autor: Lusa/AO Online
