Segundo a autarquia, a
medida, integrada no Regulamento de Apoio à Natalidade e Apoio à
Família, “permite a atribuição de apoio para aquisição de material
escolar sob forma de reembolso, mediante a apresentação dos documentos
comprovativos de despesa e desde que adquiridos em estabelecimentos
comerciais do concelho de Vila do Porto”.
Os interessados devem submeter a sua candidatura, através de formulário próprio, no Serviço de Expediente da Câmara Municipal.
