Vasco Cordeiro preocupado com atrasos nos regulamentos do novo quadro comunitário

Vasco Cordeiro preocupado com atrasos nos regulamentos do novo quadro comunitário

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Out de 2013, 13:39

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, manifestou hoje "grande preocupação" pelo atraso verificado na aprovação dos regulamentos que suportam a entrada em vigor do quadro plurianual 2014-2020 da União Europeia.

Vasco Cordeiro falava em Saint-Denis, na ilha de Reunião, no âmbito da XIX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que decorreu quinta e sexta-feira naquele território ultraperiférico da UE.

“Suscita-nos grande preocupação o facto de ainda não terem sido aprovados os necessários instrumentos regulamentares para a aplicação dos fundos europeus, sem os quais não será possível o início atempado da execução do novo período de programação 2014-2020”, declarou o chefe do executivo açoriano.

Vasco Cordeiro apelou a todas as instituições europeias para que tenham uma “atenção redobrada” às condições económicas e sociais reais da UE e, em particular, as de alguns dos países sob assistência financeira, preconizando uma “conclusão rápida” destes processos, “sem taticismos” e “falsos impedimentos”, que afirmou “não serem – nem poderem ser – bem compreendidos pelos cidadãos europeus”.

“Uma vez mais, compete à Europa e aos seus líderes evidenciar que os momentos de hesitação não se repetirão, que as divisões estão ultrapassadas e que o projeto europeu avançará, para benefício de todos, com uma real atenção às necessidades dos seus cidadãos”, defendeu o presidente do Governo dos Açores.

Vasco Cordeiro referiu que o Governo dos Açores encara o novo quadro comunitário de apoio como “uma oportunidade, por excelência” para uma “aposta decisiva” na qualificação dos açorianos, “capacitação” e “fortalecimento” da economia regional, criação de emprego sustentável e apoio social.

“O Governo dos Açores tem a noção clara de que só uma aposta decisiva na qualificação e nas políticas ativas de emprego poderá lançar a região para um novo patamar de desenvolvimento, razão pela qual prevemos reforçar em 100 milhões de euros as verbas comunitárias a alocar a esta componente”, declarou Vasco Cordeiro.

O presidente do executivo açoriano defende que a Europa necessita, no quadro das regiões ultraperiféricas, de passar de uma política “baseada apenas na consideração” das suas debilidades estruturais, para uma “política de incentivo ao crescimento”, apostando em áreas em que o potencial dessas regiões ainda não está plenamente realizado.

Vasco Cordeiro protagonizou que no contexto agrícola a UE dê “uma atenção” e “apoio especiais” ao setor do leite nos Açores, de forma particular no quadro do desmantelamento do regime de quotas e da revisão do programa específico POSEI.

Vasco Cordeiro refere no âmbito do FEAMP e do POSEI Pescas que o seu executivo não concorda com a possibilidade de a Comissão Europeia “passar a adotar atos delegados” sobre a lista dos produtos da pesca elegíveis, nível e método de cálculo para a compensação, sem o “devido controlo legislativo” que considera “natural” nesse setor, por parte de outras instituições.


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