Vale e Azevedo apresentou recurso contra extradição para Portugal


 

Lusa/AO Online   Nacional   5 de Dez de 2008, 10:40

João Vale e Azevedo apresentou recurso contra a extradição para Portugal ordenada por um juiz britânico na semana passada, aguardando agora pelo agendamento da audiência pelo tribunal de instância superior
  O recurso deu entrada quarta-feira, 03 de Dezembro, no Tribunal Superior (High Court) em Londres, equivalente em Portugal ao Supremo Tribunal de Justiça, confirmou hoje fonte da instituição à agência Lusa.

    A audiência para analisar o caso deverá agora ser agendada nos próximos dias, adiantou.

    Tanto o advogado de Azevedo, Edward Perrott, como o Ministério Público não esperam que a data seja antes de Fevereiro de 2009 devido ao número de processos que passa por este tribunal.

    O juiz Nicholas Evans deu provimento a 27 de Novembro ao mandado de detenção europeu e o pedido de extradição emitido pelas autoridades portuguesas a 11 de Junho desde ano.

    O mandado refere-se à condenação do ex-presidente do Benfica a sete anos e seis meses de prisão pelos crimes de falsificação e burla qualificada no caso Dantas da Cunha.

    Todavia, o mesmo juiz dispensou um segundo mandado de detenção europeu, emitido pelas autoridades judiciais portuguesas a 02 de Outubro, por considerar desnecessária a referência aos casos Ovchinnikov e Euroárea, cujas penas Azevedo já cumpriu.

    A defesa de Azevedo entende que o seu regresso a Portugal é prematuro, visto que ainda não foi feito o cúmulo jurídico das penas a que foi condenado e cujo resultado está convencido que não implicará mais tempo detido.

    Mas o juiz Renato Barroso, da 5ª Vara Criminal do Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, fez saber que requeria a presença em Portugal do advogado português para realizar o cúmulo jurídico.

    Teoricamente, após o Tribunal Superior, as partes ainda têm um direito de recurso final junto da Câmara dos Lordes no prazo de 14 dias após a decisão do Supremo.

    Este apenas é considerado se uma questão legal de interesse público for levantada e se tal for autorizado pelos juízes do Supremo ou pela Câmara dos Lordes.

    Se este recurso for aceite, o processo pode prolongar-se depois por vários meses, não estando definido um prazo para a conclusão.

    Vale e Azevedo permanece sob termo de identidade e residência, com o passaporte retido e impedido de viajar para o estrangeiro.

    Foi ainda condenado pelo Tribunal de Magistrados de Westminster a pagar seis mil libras (7.200 euros) de despesas do processo.


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