Autor: Lusa/AO Online
O recurso deu entrada quarta-feira, 03 de Dezembro, no Tribunal Superior (High Court) em Londres, equivalente em Portugal ao Supremo Tribunal de Justiça, confirmou hoje fonte da instituição à agência Lusa.
A audiência para analisar o caso deverá agora ser agendada nos próximos dias, adiantou.
Tanto o advogado de Azevedo, Edward Perrott, como o Ministério Público não esperam que a data seja antes de Fevereiro de 2009 devido ao número de processos que passa por este tribunal.
O juiz Nicholas Evans deu provimento a 27 de Novembro ao mandado de detenção europeu e o pedido de extradição emitido pelas autoridades portuguesas a 11 de Junho desde ano.
O mandado refere-se à condenação do ex-presidente do Benfica a sete anos e seis meses de prisão pelos crimes de falsificação e burla qualificada no caso Dantas da Cunha.
Todavia, o mesmo juiz dispensou um segundo mandado de detenção europeu, emitido pelas autoridades judiciais portuguesas a 02 de Outubro, por considerar desnecessária a referência aos casos Ovchinnikov e Euroárea, cujas penas Azevedo já cumpriu.
A defesa de Azevedo entende que o seu regresso a Portugal é prematuro, visto que ainda não foi feito o cúmulo jurídico das penas a que foi condenado e cujo resultado está convencido que não implicará mais tempo detido.
Mas o juiz Renato Barroso, da 5ª Vara Criminal do Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, fez saber que requeria a presença em Portugal do advogado português para realizar o cúmulo jurídico.
Teoricamente, após o Tribunal Superior, as partes ainda têm um direito de recurso final junto da Câmara dos Lordes no prazo de 14 dias após a decisão do Supremo.
Este apenas é considerado se uma questão legal de interesse público for levantada e se tal for autorizado pelos juízes do Supremo ou pela Câmara dos Lordes.
Se este recurso for aceite, o processo pode prolongar-se depois por vários meses, não estando definido um prazo para a conclusão.
Vale e Azevedo permanece sob termo de identidade e residência, com o passaporte retido e impedido de viajar para o estrangeiro.
Foi ainda condenado pelo Tribunal de Magistrados de Westminster a pagar seis mil libras (7.200 euros) de despesas do processo.
A audiência para analisar o caso deverá agora ser agendada nos próximos dias, adiantou.
Tanto o advogado de Azevedo, Edward Perrott, como o Ministério Público não esperam que a data seja antes de Fevereiro de 2009 devido ao número de processos que passa por este tribunal.
O juiz Nicholas Evans deu provimento a 27 de Novembro ao mandado de detenção europeu e o pedido de extradição emitido pelas autoridades portuguesas a 11 de Junho desde ano.
O mandado refere-se à condenação do ex-presidente do Benfica a sete anos e seis meses de prisão pelos crimes de falsificação e burla qualificada no caso Dantas da Cunha.
Todavia, o mesmo juiz dispensou um segundo mandado de detenção europeu, emitido pelas autoridades judiciais portuguesas a 02 de Outubro, por considerar desnecessária a referência aos casos Ovchinnikov e Euroárea, cujas penas Azevedo já cumpriu.
A defesa de Azevedo entende que o seu regresso a Portugal é prematuro, visto que ainda não foi feito o cúmulo jurídico das penas a que foi condenado e cujo resultado está convencido que não implicará mais tempo detido.
Mas o juiz Renato Barroso, da 5ª Vara Criminal do Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, fez saber que requeria a presença em Portugal do advogado português para realizar o cúmulo jurídico.
Teoricamente, após o Tribunal Superior, as partes ainda têm um direito de recurso final junto da Câmara dos Lordes no prazo de 14 dias após a decisão do Supremo.
Este apenas é considerado se uma questão legal de interesse público for levantada e se tal for autorizado pelos juízes do Supremo ou pela Câmara dos Lordes.
Se este recurso for aceite, o processo pode prolongar-se depois por vários meses, não estando definido um prazo para a conclusão.
Vale e Azevedo permanece sob termo de identidade e residência, com o passaporte retido e impedido de viajar para o estrangeiro.
Foi ainda condenado pelo Tribunal de Magistrados de Westminster a pagar seis mil libras (7.200 euros) de despesas do processo.
