Vaclav Klaus assinou o Tratado de Lisboa

Vaclav Klaus assinou o Tratado de Lisboa

 

Lusa/AO Online   Internacional   3 de Nov de 2009, 14:21

O presidente checo, anunciou à imprensa que assinou o Tratado de Lisboa depois de o Tribunal Constitucional ter considerado o texto em conformidade com a Constituição.

Com a ratificação definitiva do Tratado pela República Checa chega ao fim o longo processo de ratificação pelos 27 Estados-membros indispensável à entrada em vigor do documento reformador das instituições da União Europeia.

"Anuncio que assinei o Tratado de Lisboa hoje às 15:00", declarou Klaus numa conferência de imprensa transmitida em directo pela televisão pública checa.

"Esperava esta decisão do Tribunal Constitucional e respeito-a, embora a desaprove fundamentalmente", disse o presidente checo, acrescentando que, na sua opinião, "com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa a República Checa deixa de ser um Estado soberano".

O Tribunal Constitucional checo considerou hoje que o Tratado de Lisboa está em conformidade com a lei fundamental do país, ficando assim afastado o último obstáculo legal à assinatura do documento pelo presidente checo, o passo que faltava para a conclusão do processo de ratificação do Tratado pelos 27 Estados-membros.

Quinta-feira, os líderes europeus alcançaram um acordo para anexar ao Tratado um protocolo que responde às pretensões de Vaclav Klaus quanto a uma excepção para o país na aplicação da Carta de Direitos Fundamentais, pelo que restava esperar pela deliberação do Tribunal Constitucional checo, chamado a pronunciar-se sobre a constitucionalidade do Tratado de Lisboa.



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