“A EL está a alargar o âmbito da sua queixa à Comissão Europeia sobre o calendário internacional de jogos, de modo a incluir a conduta abusiva da FIFA relativamente ao calendário internacional de jogos femininos e às decisões regulamentares relacionadas com o futebol feminino”, refere o organismo em comunicado.
De acordo com a organização, o documento detalhado e fundamentado foi entregue formalmente à Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, denunciando a perpetuação de um padrão em que a FIFA desempenha funções contraditórias enquanto órgão regulador e organizador de competições.
“A conduta da FIFA ameaça o crescimento e a sustentabilidade financeira das ligas profissionais femininas e coloca em risco a saúde e o bem-estar das jogadoras. A Comissão Europeia deve agora agir para garantir que a legislação da UE seja respeitada e que o futuro do futebol profissional feminino não seja determinado unilateralmente pela FIFA”, lê-se num comunicado.
A ampliação da queixa sustenta que o conflito de interesses da FIFA, aliado à falta de um envolvimento significativo com as ligas profissionais femininas, viola o direito da concorrência da União Europeia (UE).
A associação das ligas europeias argumenta que a entidade reguladora global recorre sistematicamente ao seu poder para favorecer as próprias competições e interesses comerciais, em detrimento do futebol feminino e das ligas nacionais.
Como exemplo dessa tensão estrutural, a Associação de Ligas Europeias aponta a recente controvérsia em torno da iniciativa FIFA Forward Enterprise, projeto que acabou por ser abandonado.
A entidade alerta ainda que as decisões unilaterais da FIFA ameaçam o crescimento e a sustentabilidade financeira das ligas profissionais femininas, colocando em risco a saúde e o bem-estar das jogadoras.
Com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, a EL defende que a FIFA é obrigada a exercer a sua função regulatória de forma transparente, objetiva, não discriminatória e proporcionada, considerando "juridicamente essencial" a inclusão das ligas femininas na definição do calendário.
A associação apelou à intervenção da Comissão Europeia para garantir o cumprimento da legislação comunitária e assegurar que o futuro do futebol profissional feminino não continue a ser determinado unilateralmente pela FIFA, mostrando-se disponível para colaborar na investigação do processo.
