"Num momento em que Portugal e os Açores, à semelhança do que acontece já em muitos países do mundo, parecem ter conseguido controlar a fase mais crítica de disseminação da Covid-19, impõe-se agora a adoção das medidas necessárias e urgentes de retoma da economia e do trabalho, de forma progressiva e segura, de modo a tentar evitar que a esta crise sobrevenha uma crise económica maior e socialmente disruptiva, de fragilização crónica e falência das empresas e desemprego sem precedentes", alerta a UGT/Açores no texto, também enviado à imprensa.

No documento enviado ao presidente do Conselho Económico Social dos Açores (CESA), Gualter Furtado, a UGT sublinha que, tendo em conta "a importância que os setores do turismo, da restauração e dos serviços têm para a retoma" da economia açoriana, "do emprego e dos rendimentos do trabalho a eles associados", é "absolutamente urgente e fundamental equacionar a substituição do atual sistema de quarentena pelo sistema de certificação/passaporte ‘covid-clean'".

Aquela certificação, diz a UGT, atesta que, "mediante recurso a testes clínicos fiáveis e rápidos emitidos pouco antes das viagens", os passageiros seus portadores se encontram "livres de covid", acrescentando que "países como a Grécia e a Croácia e empresas de aviação começam já a defender e adotar" aquela certificação.

"Sem acessibilidades, a retoma da atividade turística será uma falácia e o espetro de milhares de desempregos no setor uma realidade. A normalização das acessibilidades aéreas e marítimas são fundamentais para a retoma não só da nossa economia como também das necessidades de saúde e de educação de muitos doentes e estudantes açorianos", frisa o documento.

No que diz respeito às medidas no âmbito do Programa de Manutenção do Emprego, a UGT diz que são "concetualmente parcelares e financeiramente insuficientes para atacar os problemas emergentes" e defende a sua "imediata revisão e reforço, em diálogo e com a participação estreita dos parceiros sociais, o que até agora não se tem verificado em contraste com aquilo que acontece a nível nacional".

"A recente criação do complemento regional de apoio ao rendimento perdido dos trabalhadores em ‘lay-off’ vai no sentido correto do reivindicado pela UGT/Açores nesta matéria, pecando, contudo, uma vez mais pela insuficiência senão mesmo timidez do montante atribuído", lê-se no documento assinado pelo presidente da UGT/Açores, Francisco Pimentel.

A UGT/Açores sublinha ainda que, "para a desejável e necessária normalização da economia", a transportadora aérea açoriana SATA "tem um papel fundamental a desempenhar" e considera que "o Governo Regional deveria assumir aqui a sua quota de responsabilidade" através da "readmissão imediata dos trabalhadores ao serviço efetivo, reembolsando-os do corte de 30% que sofreram nos respetivos salários resultantes da sua colocação em regime de ‘lay-off’".

Outra das propostas vai no sentido de as entidades empregadoras, públicas ou privadas, adotarem "os planos de contingência adequados ao momento de modo a garantir a segurança e saúde públicas dos trabalhadores, e público em geral, fornecendo nomeadamente os meios de proteção individual (EPIs) necessários aos seus trabalhadores".

Na saúde, defende a retoma e recuperação das consultas, tratamentos e cirurgias em atraso por parte dos serviços regionais de saúde, propondo "a implementação de programas de trabalho suplementar que permitam e motivem os profissionais de saúde a dar satisfação ao mais que previsível acréscimo de solicitações nesta área".

Assim, a central sindical reivindica subsídios de risco e de valorização remuneratória para os profissionais da saúde e "o pagamento dos retroativos devidos desde 1 de janeiro de 2019 resultante do descongelamento das respetivas carreiras, devido e incompreensivelmente em falta por parte da Secretaria Regional da Saúde".

A UGT/Açores quer ainda "proteção especial aos trabalhadores integrados em grupos de risco" e a valorização profissional e remuneratória dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social/Misericórdias através da "imediata retoma da negociação coletiva" para a valorização profissional e remuneratória destes trabalhadores "agora reconhecidos como trabalhadores prestadores de serviços essenciais".

Para a UGT nos Açores, é importante também "equacionar" medidas de "política legislativa" que "valorizem" profissionalmente e em termos remuneratórios os trabalhadores dos serviços de higiene e limpeza das Câmaras Municipais".