Fisco

Tributação separada dos casais introduz flexibilidade

Tributação separada dos casais introduz flexibilidade

 

Lusa / AO online   Economia   13 de Out de 2009, 10:43

A tributação em separado dos casais é uma medida positiva em termos de flexibilidade do sistema, mas não introduzirá poupanças nas famílias, afirmou, em declarações à agência Lusa, o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro.
Não é uma coisa que vá mudar muito a taxa efectiva de tributação. O sistema actual é a soma dos rendimentos das pessoas dividido por dois, por isso cada um, quando muito, individualmente pagará IRS diferentes, mas não há uma diferença fundamental em termos de receita. É um erro pensar isso", esclareceu.

"Não vejo como se possam fazer poupanças. O que tem menos rendimento paga menos e o que tem mais paga mais. Para o Estado é indiferente, porque somados os dois dá igual", acrescentou.

A possibilidade das pessoas casadas poderem apresentar IRS em separado integra, dizem vários jornais, o Estudo da Política Fiscal, Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal que hoje é apresentado pelo Ministério das Finanças.

Para Caiado Guerreiro, a tributação em separado dos casais é sobretudo uma "medida positiva em termos de flexibilidade do sistema".

"Um dos grandes problemas do nosso sistema é a falta de flexibilidade, porque não se adapta a situações concretas e constrangimentos que as pessoas têm. Isto permitirá às pessoas optarem e terem mais flexibilidade, tornando o sistema fiscal mais competitivo", disse.

De acordo com o especialista, a tributação em separado dos casais levanta, no entanto, alguns problemas técnicos, nomeadamente acerca das deduções com os filhos, despesas de saúde, educação, entre outros, mas que serão "facilmente resolúveis dado que isso não é nada inovador e já existe noutros sistemas".

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