Num exemplo da morosidade dos tribunais administrativos e fiscais portugueses, a empresa Construções Couto e Couto viu o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) dar razão parcial ao recurso apresentado, oito anos depois do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada (TAFPD) ter considerado que o pedido de indemnização movido contra a Câmara Municipal de Vila...
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Tribunal recupera pedido de indemnização do Açor Arena
Tribunal Central Administrativo Sul entendeu que o pedido de indemnização movido pela Construções Couto e Couto contra a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo e a Vila Franca do Campo Empreendimentos foi dentro dos prazos e manda o processo para o tribunal de 1.ª Instância. Em causa, quase 1 ME que será agora avaliada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, 14 anos após o início do processo e oito anos após a primeira decisão
Autor: Nuno Martins Neves
