Tribunais já aplicaram 54 pulseiras eletrónicas a agressores

Tribunais já aplicaram 54 pulseiras eletrónicas a agressores

 

Lusa/AO Online   Nacional   22 de Ago de 2011, 07:35

Os tribunais já aplicaram 54 vezes a pulseira eletrónica a agressores que cometeram crimes de violência doméstica, impedindo-os de se aproximarem das vítimas, um instrumento que está em vigor desde dezembro de 2009.

Segundo os últimos dados estatísticos do Instituto de Reinserção Social (IRS), os juízes estão a utilizar cada vez mais este instrumento para condenar os agressores. A 31 de maio deste ano estavam ativas 26 pulseiras eletrónicas aplicadas por decisão judicial a agressores que cometeram o crime de violência doméstica.

No mês em que este instrumento entrou em funcionamento, os tribunais determinaram a aplicação de apenas três pulseiras eletrónicas, tendo o número vindo sempre a crescer.

Segundo a definição da unidade contra a violência doméstica e maus-tratos a menores, criada há um ano e meio no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, as principais vítimas de violência doméstica são mulheres entre os 30 e os 40 anos, casadas, empregadas e no mínimo com 9.º ano de escolaridade.

A violência entre jovens casais de namorados também está a aumentar.

A Vigilância Eletrónica (VE) é um conjunto de meios de controlo e fiscalização à distância que funciona desde 2002 e que, em 2009, foi alargada aos agressores proibindo o contacto com a vítima, no âmbito da violência doméstica.

A redução da pressão do excesso da população prisional e os seus custos, o controlo do cumprimento de decisões judiciais e diminuição da reincidência criminal são alguns dos objetivos deste instrumento, que limita o raio de ação dos agressores.


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