"Foi boa a decisão, mas para nós não há subidas nos contratos individuais de trabalho (CIT), ao contrário de outras carreiras que vão ter subida de escalão", afirmou à agência Lusa Carla Silva, dirigente nos Açores do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica.

O Governo Regional dos Açores decidiu contabilizar, para efeitos de valorização salarial, os anos de serviço de todos os profissionais de saúde dos hospitais que, até 2019, tinham contrato individual de trabalho.

O anúncio foi feito na terça-feira pela secretária regional da Saúde do executivo açoriano, Teresa Machado Luciano, avançando que “o Governo dos Açores, de acordo com um critério de igualdade, uniforme e transversal a todas as carreiras, reconhece a todos os trabalhadores dos três hospitais da região com contrato individual de trabalho por tempo indeterminado a relevância de todo o tempo de serviço prestado entre 2007 e 2018 para efeitos de valorização remuneratória”.

A solução aplica-se a assistentes operacionais, assistentes técnicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e a valorização salarial deverá ocorrer ainda em 2020, após a assinatura de novos contratos coletivos de trabalho, sendo contabilizado um ponto por cada ano de serviço e havendo um “impulso remuneratório” a quem reunir 10 pontos.

Para o STSS, "a luta" dos técnicos superiores de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica dos Açores "vai continuar", alegando o sindicato que aqueles profissionais "continuam desagradados" e "não" foi possível alcançar "um acordo com a Secretaria Regional da Saúde".

Para os técnicos, "esta medida neste momento não traz nenhuma vantagem, apenas vem aumentar as assimetrias dentro da própria carreira e com outras carreiras da saúde da região".

"Neste momento, nenhum profissional com contrato individual de trabalho vai ter uma subida de escalão e a acontecer isto, no futuro, são os profissionais mais jovens que vão ultrapassar os colegas com mais antiguidade", explicou Carla Silva.

Sublinhando ser "positiva a atitude do Governo Regional", que decidiu contabilizar, para efeitos de valorização salarial, os anos de serviço de todos os profissionais de saúde dos hospitais que, até 2019, tinham contrato individual de trabalho, a dirigente sindical apontou, no entanto, que no caso dos técnicos é preciso fazer "ajustes".

"Há necessidade de se fazerem ajustes nesta transição tanto dos contratos individuais de trabalho como nos contratos de trabalho em funções públicas de modo a que estes profissionais vejam o seu tempo de serviço contado na nova tabela salarial e assim corrigir estas injustiças e até futuras ilegalidades", salientou.

Assim, o sindicato diz que mantém para esta noite a vigília que se realiza em simultâneo, entre as 19:00 e as 21:00 locais (20:00 e 22:00 de Lisboa) em oito das nove ilhas dos Açores, à exceção do Corvo, exigindo "justiça e equidade para a carreira" da profissão.

"Os profissionais sentem-se revoltados com a falta de respeito do Governo Regional, que se tem recusado a negociar de forma equitativa à negociação que fez com outras carreiras da saúde na região", lê-se num comunicado divulgado pelo sindicato.

A vigília realizar-se, em simultâneo, nas ilhas das Flores, Pico, Faial, São Jorge, Terceira, Graciosa, São Miguel e Santa Maria.

Os profissionais exigem "a aplicação imediata da revisão da carreira dos TSDT na Região Autónoma dos Açores e a alteração ao Decreto-Lei 25/2019, de 11 de fevereiro, que contenha transições justas para os TSDT nas três categorias da carreira e uma grelha salarial equiparada a outras carreiras da Administração Pública, com o mesmo nível habilitacional e profissional".

Lutam, ainda, para que "todo o tempo de serviço e a avaliação de desempenho anterior ao processo de transição para a carreira especial dos TSDT releve para efeitos de progressão".

"Está ainda em cima da mesa a aplicação integral do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores de 11 de janeiro de 2019", lê-se no comunicado do sindicato.