“O Sintap defende uma carreira específica a ser criada para estes trabalhadores, que são 100 na região, e que desempenham efetivamente funções de grande complexidade”, adiantou o dirigente sindical Luís Armas, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, à saída de uma audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores.

O dirigente do Sintap foi ouvido no âmbito da discussão de um projeto de resolução apresentado pelo PSD, que recomenda ao Governo que “inicie um processo negocial com as organizações representativas dos trabalhadores, nos termos da lei, que permita a dignificação e valorização profissional dos assistentes administrativos da RIAC”.

Há vários anos que o sindicato defende uma carreira específica para os funcionários da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, alegando que o trabalho que desempenham é complexo e que obriga à utilização de cerca de 800 aplicações.

A reivindicação já deu inclusivamente origem a duas greves, mas o executivo açoriano tem dito que não tem competência legal para criar carreiras específicas.

A posição foi reiterada hoje pelo Partido Socialista, em maioria absoluta no parlamento, que disse ter conhecimento de dois pareceres jurídicos que afirmam que essa opção não é viável.

“Estamos aqui perante uma divergência, do nosso ponto de vista, insanável. Nós o que consideramos é que não é possível no atual enquadramento autonómico e constitucional criarmos carreiras especiais nos Açores. Isso vale para a RIAC e para outros departamentos e consequentemente essa eventual melhoria e dignificação das carreiras na RIAC terá de ser prosseguida por outros meios”, salientou o deputado do PS José San-Bento, em declarações aos jornalistas.

Questionado sobre a possibilidade de recurso a uma anteproposta de lei para que a criação dessa carreira específica pudesse ser aprovada na Assembleia da República, o deputado socialista disse que a opção não está a ser considerada.

“Poder, pode, mas nós não consideramos neste momento essa possibilidade. Aquilo que nos foi pedido foi criar uma carreira especial na região e isso nós não podemos fazer”, avançou.

Para o dirigente sindical do Sintap, se a região não tem competências para legislar nessa matéria, o executivo deve “partir para outras soluções”, como a criação de um “suplemento remuneratório”, que compense os trabalhadores pela complexidade do seu trabalho.

José San-Bento admitiu que a valorização remuneratória é legal, mas defendeu o recurso a outras opções para a dignificação da carreira, como a atribuição de folgas ou férias.

“Possível é, mas o estatuto remuneratório da RIAC está perfeitamente definido e aliás é um caso de sucesso nos Açores o funcionamento na RIAC. Neste momento não temos essa possibilidade em cima da mesa. Tenho-me debatido para nós considerarmos a dignificação dessas carreiras, através de outros elementos que não propriamente a questão remuneratória e é neste campo que nós gostaríamos de encontrar uma solução”, salientou.

Para o deputado socialista, a atribuição de um suplemento remuneratório pode provocar desigualdades entre os assistentes técnicos da administração pública regional.

“A questão da complexidade das funções pode ser alegada por muitos outros serviços da administração e nós, numa postura de responsabilidade financeira e de justiça, temos de considerar estes aspetos. Não podemos fazer uma discriminação positiva da RIAC de uma forma que não corresponda ao elemento central e de justiça relativa de toda a administração regional”, frisou.

Sem revelar a intenção de voto do PS, José San-Bento criticou o proposta dos social-democratas, alegando que se o PSD estivesse convicto da possibilidade de criação de uma carreira especial teria apresentado um decreto legislativo regional em vez de um projeto de resolução.

O deputado social-democrata Bruno Belo disse, no entanto, que o PSD apresentou “intencionalmente” uma proposta abrangente, para dar liberdade ao executivo para negociar uma solução que seja “responsável para as contas da governação, mas que também possa dar minimamente resposta àquilo que são os anseios dos funcionários da RIAC”.

“Essencialmente, o que a proposta pretende é que o Governo se sente à mesa com os sindicatos e que encontre uma plataforma de entendimento que vise dar resposta aos anseios dos funcionários da RIAC”, sublinhou.

Segundo Bruno Belo, há atualmente um “tratamento desigual” em relação aos funcionários da RIAC, que “desempenham uma multiplicidade de tarefas que um funcionário normal da administração pública regional não desempenha” e são mobilizados “dentro da sua ilha, sem aviso prévio, no próprio dia, às suas custas”.