“Quem tiver três avaliações consecutivas de adequado ou duas avaliações consecutivas de relevante ou tiver um excelente tem condições de progredir, assim haja dotação orçamental e vontade política”, afirmou o presidente do Sintap/Açores, alegando que essas progressões serão “uma forma de colmatar mais um ano de congelamento de salários na administração pública”.

Francisco Pimentel, que falava numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, salientou que, desde de 2009, a função pública em Portugal só teve “um aumento de 0,3% no ano passado”.

“Se há setor laboral onde não houve aumentos foi a função pública, há mais de 10 anos”, avançou.

A aplicação das progressões gestionárias na administração pública é uma das 18 medidas propostas pelo Sintap/Açores no seu caderno reivindicativo para 2021.

Segundo Francisco Pimentel, é preciso também “retomar a negociação coletiva tendente à atualização dos valores da remuneração complementar, do complemento regional de pensão e do complemento regional do abono de família”.

Outra das reivindicações do sindicato é a realização de um “levantamento das necessidades permanentes” de assistentes operacionais nas escolas e nos hospitais.

Em relação aos municípios, o Sintap pede a rápida regulamentação e criação de subsídios de penosidade e insalubridade dos assistentes operacionais que trabalham em cemitérios, esgotos, saneamento básico e saneamento urbano, num montante até 15% da remuneração base.

“Da nossa parte, já demos o pontapé de saída e mandámos, ainda esta semana, 19 ofícios nos 19 presidentes de câmara dos Açores, dando conhecimento desta norma e dizendo que o Sintap está disponível para negociar de imediato”, avançou Francisco Pimentel, acrescentando que já recebeu resposta do município de Angra do Heroísmo.

O sindicato exige, por outro lado, a aplicação nos Açores da figura da mobilidade intercarreiras, o cumprimento dos procedimentos e prazos para atribuição da avaliação do desempenho e a participação nos processos de extinção da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza (Azorina) e da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA).

Quer ainda a revisão da regulamentação regional da pré-reforma, com valores que permitam “uma adesão suficientemente atrativa” e “o rejuvenescimento dos funcionários da administração pública”.

Em matérias mais específicas, o Sintap volta a reivindicar a valorização profissional dos trabalhadores da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), a implementação da carreira dos trabalhadores dos hospitais com contrato individual de trabalho e a aprovação de um regime de aposentação e de uso e porte de arma dos guardas florestais.

O sindicato defende também aumentos salariais dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias, a integração na função pública dos técnicos dessas instituições que exercem funções no Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA) e a equiparação dos vencimentos dos técnicos superiores de IPSS e Misericórdias aos da administração pública.

“É uma questão de justiça e interessa às IPSS e Misericórdias, porque há áreas em que numa primeira oportunidade os técnicos superiores migram para a administração pública e ficam as IPSS e Misericórdias sem técnicos”, salientou o sindicalista, reivindicando “um reforço dos protocolos” do Governo Regional para essas instituições.

Francisco Pimentel congratulou-se ainda com o facto de o novo executivo açoriano da coligação PSD-CDS-PPM ter anunciado a criação de uma comissão de recrutamento de cargos de dirigentes da administração pública e com a promessa de desgravamento da carga fiscal na região.

“É uma forma de colmatar os congelamentos que nós tivemos este ano, libertando 10% do nosso rendimento de trabalho, em termos de IRS, para podermos também auferir um pouco mais de folga enquanto consumidores”, sublinhou.