Educação

Sindicatos debatem com "expectativas moderadas" Estatuto da Carreira Docente com ministério


 

Lusa/AO online   Nacional   14 de Dez de 2008, 14:23

Os sindicatos de professores debatem segunda-feira com "expectativas moderadas" o Estatuto da Carreira Docente com o Ministério da Educação, numa altura em que o Governo já considerou encerradas as negociações para um modelo avaliação consensual para este ano lectivo.
Apesar do desacordo em que acabou o encontro da passada quinta-feira acerca do modelo de avaliação de desempenho dos professores, a ministra da Educação e os sindicatos decidiram manter uma reunião marcada para segunda-feira, que irá centrar-se, sobretudo, no Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Mário Nogueira, da Federação Nacional do Professores (Fenprof), afirma que vai para este encontro com a "expectativa de poder decidir qualquer coisa", mas considera "lamentável" que até agora "o ministério não tenha dado sinal de que queria entrar por outro caminho", quando os "sindicatos suspenderam greves e levaram uma proposta" de avaliação que "a ministra desvalorizou".
"Nem sequer houve uma tentativa da parte do ministério da Educação (ME) de procurar, já nem digo a suspensão [do modelo de avaliação] mas um consenso, qualquer coisa que pudesse levar ao desbloqueio da situação", considera Mário Nogueira.
A Plataforma Sindical dos Professores, que reúne os 11 sindicatos do sector, reuniu quinta-feira com a ministra da Educação para lhe apresentar uma proposta alternativa ao actual modelo de avaliação, mas Maria de Lurdes Rodrigues considerou que os sindicatos não apresentaram "nenhuma proposta verdadeiramente alternativa", contemplando sobretudo a autoavaliação pelos docentes.
A ministra anunciou então que avançará com o modelo de avaliação previsto pelo Governo já este ano lectivo, embora de forma simplificada. 
No dia seguinte, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, disse à agência Lusa que, "relativamente à avaliação do desempenho para este ano lectivo, as negociações terminaram".
Jorge Pedreira manifestou, contudo, a disponibilidade da tutela para "negociar a avaliação para os anos lectivos posteriores, como estava previsto no memorando de entendimento" que o ministério e os sindicatos assinaram em Abril sobre esta matéria.
Apesar destas declarações, tanto Nogueira como o dirigente da Federação Nacional dos Sindictaos da Educação (FNE), João Dias da Silva, consideram que a discussão do ECD só faz sentido se incidir "sobre três matérias fundamentais": a substituição do modelo de avaliação, o fim das quotas para atribuição das melhores qualificações e a eliminação da divisão da carreira entre professores e professores titulares.
"A reunião de segunda-feira só faz sentido se houver disponibilidade do ME para um processo de negociação aberta sobre todas essas matérias, sem que o ME venha a impôr o seu modelo de referência", diz Dias da Silva, que nega que na proposta de avaliação dos sindicatos seja o próprio candidato a ditar o resultado, considerando que, em muitos aspectos, é um modelo mais exigente do que o do ME.
Também Mário Nogueira destaca que "a proposta que os sindicatos levaram [à ministra da Educação na quinta-feira] era uma proposta mais positiva no plano de avaliação, mais rigorosa e séria do que a do ME, porque incide nos aspectos pedagógicos, científicos e do desempenho dos professores, enquanto a [versão simplificada do modelo] do ME incide apenas em aspectos administrativos" se os avaliados assim o desejarem. Quanto à questão das quotas e da divisão da carreira em categorias, Mário Nogueira defende que "os professores têm um conteúdo funcional que é igual para todos, pelo que a divisão entre professor e professor titular é artificial", destacando que esta medida pretende apenas "impedir que 2/3 dos professores progridam na carreira e cheguem ao topo, por razões economicistas, criando um quadro de profunda injustiça".
Já para a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, a estruturação hierárquica da profissão "é muito importante”, podendo apenas ser discutida a forma como ela se concretiza.
"A proposta do Governo estabelece a divisão da carreira em duas categorias. Podiam ser três ou quatro. Estamos disponíveis para discutir como se concretiza essa estruturação hierárquica, que significa sempre que os lugares de topo são em menor número do que os de início", afirmou na passada quinta-feira, explicando que o Executivo não abdica da existência de quotas.
Após o fracasso das negociações sobre a avaliação para este ano lectivo, os sindicatos reforçaram o apelo aos professores para continuarem a lutar, nas escolas, pela suspensão do processo de avaliação, subscrevendo um manifesto que será entregue ao ME no próximo dia 22. A Plataforma mantém também a greve nacional agendada para 19 de Janeiro.
"Vamos continuar a apelar e a apoiar as escolas que suspenderem a avaliação e se for possível ir para tribunal nalgumas matérias, iremos", assegura Mário Nogueira.

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