Em comunicado hoje divulgado, os vários sindicatos garantem que "não negoceiam o que quer que seja, com este ou qualquer outro conselho de administração, tendo como base a possibilidade de despedimentos ou da amputação mortal de áreas fundamentais para a prestação do serviço público de rádio e televisão da RTP e que são a razão da sua existência.

Os vários sindicatos referem que o contrato de concessão de serviço público do grupo estatal "implicará o fim absoluto da produção própria", alertando que isto coloca em causa o futuro da empresa.

Segundo adiantam, os sindicatos foram informados, numa reunião com a administração realizada no final de terça-feira, "de que o entendimento transmitido pela tutela acerca de partes do projeto do contrato de concessão de serviço público implicará o fim absoluto da produção própria da RTP, passando esta a emitir exclusivamente programas comprados a outros".

As várias estruturas sindicais afetas à RTP "consideram, desde já, que o objetivo descrito, se fosse levado à prática, colocaria em causa, no imediato, o futuro da RTP e do serviço público de Rádio e Televisão, tal como consagrado constitucionalmente".

Afirmando que tal "não tem qualquer sustentáculo estratégico, técnico ou financeiro, acresce ainda a decisão do Governo de diminuir drasticamente os custos com pessoal, na ordem dos 31,5 milhões de euros, que dificilmente seria atingida sem o despedimento de largas centenas de trabalhadores".

A administração da RTP informou ainda os sindicatos que a tutela recusou voltar a dar à RTP o tempo de publicidade que lhe foi reduzido por acordo feito em 2003, apesar de este ter sido “recentemente denunciado”

Em agosto de 2003, a RTP, TVI e SIC assinaram um protocolo, através do qual a estação pública se comprometia a reduzir o tempo de publicidade em troca de um contributo das televisões privadas para a programação dos canais internacionais da RTP.

Com este acordo, o tempo de publicidade na estação pública foi reduzido de seis para 4,5 minutos por hora, enquanto a SIC e TVI passaram a ter de fornecer todos os dias uma hora de programação própria para a RTP Internacional e RTP África.

"As organizações sindicais consideram que, neste momento, nem o conselho de administração, nem a tutela lhes garantem condições objetivas de prosseguir as negociações do Acordo de Empresa em curso e exigem (...) definições claras e transparentes sobre o futuro próximo da RTP", adiantam.

O comunicado é subscrito pelos sindicatos SINTAVV, SMAV, STT, SITIC, FE, SPEUE, SICOMP, SJ e FETESE/SITESE.