Sindicatos da função pública voltam ao Ministério das Finanças

Sindicatos da função pública voltam ao Ministério das Finanças

 

Lusa/AO Online   Economia   6 de Nov de 2013, 07:30

As estruturas sindicais da função pública voltam esta quarta-feira ao Ministério das Finanças para continuarem a discutir a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, apesar do diploma já estar na Assembleia da República desde quinta-feira.

 

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, disse à agência Lusa que a proposta legislativa volta à discussão porque o Governo lhe introduziu "alterações graves depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros".

A versão final da proposta de alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), enviada na quinta-feira aos sindicatos, prevê que os exames escolares nacionais passem a ser considerados “necessidades sociais impreteríveis”, o que obrigará à definição de serviços mínimos em caso de greve aos exames.

Esta medida não estava prevista na proposta legislativa que tinha sido discutida entre os sindicatos da função pública e o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Aparentemente a alteração terá sido feita para evitar que se repita uma greve aos exames nacionais, como a que ocorreu em junho, sem que o Governo tivesse tido a possibilidade de requerer serviços mínimos.

Ana Avoila disse que a Frente Comum "não vai deixar passar isto".

Segundo a sindicalista, na reunião de hoje com o secretário de Estado, Hélder Rosalino, vão ser debatidas também as propostas reivindicativas anuais dos sindicatos.

Hélder Rosalino reúne-se também com a Federação Sindical da Administração Pública e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

As três estruturas sindicais marcaram uma greve para sexta-feira contra o agravamento dos cortes remuneratórios e das condições de trabalho.

 

 


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