Autor: Lusa/AO Online
A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, disse à agência Lusa que a proposta legislativa volta à discussão porque o Governo lhe introduziu "alterações graves depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros".
A versão final da proposta de alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), enviada na quinta-feira aos sindicatos, prevê que os exames escolares nacionais passem a ser considerados “necessidades sociais impreteríveis”, o que obrigará à definição de serviços mínimos em caso de greve aos exames.
Esta medida não estava prevista na proposta legislativa que tinha sido discutida entre os sindicatos da função pública e o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.
Aparentemente a alteração terá sido feita para evitar que se repita uma greve aos exames nacionais, como a que ocorreu em junho, sem que o Governo tivesse tido a possibilidade de requerer serviços mínimos.
Ana Avoila disse que a Frente Comum "não vai deixar passar isto".
Segundo a sindicalista, na reunião de hoje com o secretário de Estado, Hélder Rosalino, vão ser debatidas também as propostas reivindicativas anuais dos sindicatos.
Hélder Rosalino reúne-se também com a Federação Sindical da Administração Pública e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
As três estruturas sindicais marcaram uma greve para sexta-feira contra o agravamento dos cortes remuneratórios e das condições de trabalho.