“O SABCES/Açores, os ex-trabalhadores da COFACO e os picoenses não vão baixar os braços, continuaremos a lutar para corrigir, no imediato, esta situação de tremenda injustiça”, avançou o coordenador do SABCES/Açores, Vítor Silva, numa conferência de imprensa, na Madalena.

Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250.

Face ao impacto previsto do despedimento coletivo na economia da ilha do Pico, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, em julho de 2018, uma resolução proposta pelo PCP que previa a criação de um “regime especial e transitório de facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento de duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego” na ilha.

Nove meses depois da publicação da resolução em Diário da República, em 08 de agosto de 2018, as majorações ainda não foram implementadas e, segundo o sindicato, alguns ex-trabalhadores da Cofaco deixarão de receber subsídio de desemprego já a partir de junho.

“A majoração do subsídio de desemprego, em termos de montante e de prazo, eram essenciais para os trabalhadores, para as suas famílias e para a economia da ilha, possibilitando assim que não houvesse uma perda muito significativa do poder de compra e permitindo que o tecido empresarial tivesse espaço para se adaptar e ultrapassar a situação”, salientou o sindicalista, defendendo que a medida seja aplicada com efeitos retroativos a agosto de 2018.

O SABCES/Açores reuniu-se com representantes dos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e com os deputados do PSD à Assembleia da República eleitos pelos Açores para “demonstrar a preocupação e o repúdio” pelo atraso na implementação da medida.

Segundo Vítor Silva, todas as forças políticas lamentaram a situação e “comprometeram-se a desenvolver esforços, para que, no imediato, sejam aplicados os apoios sociais aos trabalhadores”, mas deviam ter feito mais e mais cedo.

“Este é o tipo de comportamento que pouco dignifica a classe política em Portugal. Não basta propor medidas ou tomar medidas, é preciso ir mais longe, fazendo o acompanhamento e o controlo de execução destas medidas, criando as condições para que elas saiam do papel e se concretizem, cumprindo os objetivos, para os quais foram criadas”, afirmou.

O sindicato vai agora solicitar uma reunião com secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, Gui Menezes, não só para reivindicar uma ação junto do Governo da República para que as majorações sejam implementadas, mas também para questionar o governante sobre o ponto de situação da construção da nova fábrica da Cofaco.

A conserveira previa que a nova unidade fabril, orçada em 6,7 milhões de euros, entrasse em laboração até janeiro de 2020, mas as obras ainda não avançaram.

Em fevereiro, o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia disse que a aprovação do projeto da nova fábrica estava dependente de um aumento do capital social da empresa PDM, Transformação e Comércio de Pescado, no valor de um milhão de euros, “por forma a cumprir a regulamentação dos apoios do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas”.

O prazo para o aumento do capital social já foi prorrogado cinco vezes e a conserveira tem agora até 03 de julho para o fazer.